Procedimento Comum Cível 5008128-55.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008128-55.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008128-55.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DAISE RODRIGUES LOPES TONON ADVOGADO(A): CRISTINA SOUZA ROHR (OAB ES020654) DESPACHO/DECISÃO À vista da justificativa apresentada no evento 82, confiro à autora novo prazo de 30 (trinta) dias para atendimento à determinação do evento 52. Intime-se.

23/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/06/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008128-55.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DAISE RODRIGUES LOPES TONON ADVOGADO(A): CRISTINA SOUZA ROHR (OAB ES020654) DESPACHO/DECISÃO À vista das razões expostas no evento 75, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora para cumprimento do despacho proferido no evento 62, pelo prazo derradeiro de 45 (quarenta e cinco) dias. Intime-se.

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008128-55.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DAISE RODRIGUES LOPES TONON ADVOGADO(A): CRISTINA SOUZA ROHR (OAB ES020654) DESPACHO/DECISÃO À vista das razões expostas no evento 67, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora por mais 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho proferido no evento 62. Intime-se.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008128-55.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DAISE RODRIGUES LOPES TONON ADVOGADO(A): CRISTINA SOUZA ROHR (OAB ES020654) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO em parte o pedido do evento 60. A parte autora requer a realização de perícia com vistas a elucidar se o período trabalhado junto à empresa EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. reveste-se de especialidade nos termos da legislação regente. Existe dúvida quanto ao ponto, pois o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP do evento 19 não informa se a segurada continuou exposta, de forma habitual e permanente, à corrente elétrica superior a 250 volts, no período posterior a 30/09/1991. Assim, com vistas a esclarecer esse ponto, intime-se a autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, novo PPP contendo a informação acerca da intensidade do agente nocivo eletricidade, a que esteve exposta no período trabalhado em questão, assim como os laudos técnicos de condições ambientais do trabalho que embasaram a emissão do referido PPP. Consigno que, havendo óbice pela(s) empresa(s) para fornecimento de tais documentos a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente às empregadoras, servindo-se da decisão como ofício. Em sendo assim, para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente às empregadoras os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR as empregadoras que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Com a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se vista ao INSS. Em seguida, voltem os autos conclusos.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008128-55.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DAISE RODRIGUES LOPES TONON ADVOGADO(A): CRISTINA SOUZA ROHR (OAB ES020654) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos conclusos para apreciação da petição do ev. 45, por intermédio da qual a parte Autora pugna pela reconsideração da Decisão que determina a suspensão do feito (ev. 45). Considerando-se que não houve a anuência expressa do INSS em relação ao pedido de desistência parcial (CPC, art. 485, § 4º), e não havendo novos fundamentos/elementos que justifiquem a subsistência da Decisão em comento, fica indeferido o pleito. Intime-se a Autora, para ciência.

08/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008128-55.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DAISE RODRIGUES LOPES TONON ADVOGADO(A): CRISTINA SOUZA ROHR (OAB ES020654) DESPACHO/DECISÃO Instado a se manifestar acerca do pedido de desistência parcial formulado pela parte Autora (ev. 35), o INSS pugna pelo julgamento do feito (ev. 43). Desta feita, e considerando-se a determinação de suspensão proferida por este Juízo no ev. 26, postergo a análise do pedido de produção de provas para momento posterior ao trânsito em julgado do R.E n. 1.276.997. Isso porque, conforme já consignado por este Juízo (ev. 26), há possibilidade de novos contornos jurídicos envolvendo o Tema 1102, notadamente diante do debate acerca da modulação dos efeitos da Decisão incialmente proferida pela Suprema Corte. Intimem-se, para ciência. Suspenda-se o feito.

16/06/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/06/2025, 17:50

Mero expediente

19/02/2025, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00