Cumprimento de sentença 5009846-29.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5009846-29.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/10/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009846-29.2019.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER ADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA B. LESSA (OAB ES008821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 278 - 16/10/2025 - Juntado(a)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009846-29.2019.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA RITA ADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA B. LESSA (OAB ES008821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 271 - 16/10/2025 - Juntado(a)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009846-29.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA RITA ADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA B. LESSA (OAB ES008821) DESPACHO/DECISÃO Verifico que há dois requerimentos no processo ainda não apreciados. No evento 232, a União/FN requer que o valor devido pelo exequente ao advogado público a título de honorários (R$ 97.518,86 em 03/2022) seja destacado do montante a ser requisitado, o que está previsto no artigo 19 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Considerando que a aplicação desse dispositivo depende de autorização do devedor, intime-se o exequente para informar se concorda com o pedido. Em caso de concordância, proceda-se ao referido destaque em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios, em campo que permita a correta identificação da cessão de crédito. Não havendo anuência expressa, a execução dos honorários da fase de cumprimento de sentença deverá seguir o rito do artigo 523 do CPC. No evento 247, a advogada do autor requer o destaque de 10% (dez por cento) do valor principal a título de honorários contratuais. Com base no contrato e demais documentos apresentados no evento 188, defiro o requerido, cabendo à advogada esclarecer se a verba contratual, bem como os honorários de sucumbência, deverão ser requisitados em nome da pessoa física ou jurídica. Expeçam-se ofícios requisitórios com base no laudo contábil homologado no evento 227, nos termos deste despacho. A atualização dos valores a partir da data-base será feita pelo sistema e-Proc após a transmissão das requisições, conforme parâmetros informados no formulário de cadastro. Intimem-se.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009846-29.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA RITA ADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA B. LESSA (OAB ES008821) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a perita para informar nos autos, caso queira, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados no ev. 171. Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica à perita, caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da diligência. Não sendo informados os dados bancários, o alvará deverá ser impresso para recebimento junto ao banco. Expeçam-se ofícios requisitórios observando-se os valores homologados no ev. 227. Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009846-29.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA RITA ADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA B. LESSA (OAB ES008821) SENTENÇA Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009846-29.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA RITA ADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA B. LESSA (OAB ES008821) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte recorrente pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, entendo por bem facultar à parte embargada o prazo de cinco dias para manifestação, em observância ao princípio do contraditório (art. 1.023, § 2° do CPC de 2015).

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 23:42

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2025, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/04/2025, 21:00

Mero expediente

11/04/2025, 15:52

Mero expediente

03/12/2024, 21:46

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00