Execução Fiscal 5023606-11.2020.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5023606-11.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/05/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023606-11.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo(a) Exequente (ev. 107). Suspenda-se o curso da presente execução fiscal enquanto durar o parcelamento, decorrido tal prazo, abra-se vista à(ao) Exequente para se manifestar acerca da quitação da dívida, no prazo de 10(dez) dias.

25/05/2026, 00:00

Outras Decisões

15/05/2026, 06:35

Outras Decisões

30/04/2026, 17:48

Outras Decisões

26/11/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023606-11.2020.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do total depositado na conta 0829.635.00026015-9 (observando-se os dados bancários indicados nas instruções para conversão em renda, especialmente o número de referência, sob pena de inviabilizar a apropriação automática do valor recolhido ao crédito exequendo, o que causaria verdadeiro tumulto processual) em benefício da autarquia exequente (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04898488000177), por meio de transferência eletrônica (TES0034), valendo-se das instruções abaixo. Para fins de cumprimento da conversão em renda, os dados do representante legal da empresa executada são os seguintes: ROGACIANO MARROQUIO, CPF: 891.053.387-00. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar o valor atualizado do débito e requerer o que for de direito.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 15:29

Outras Decisões

17/03/2025, 16:38

Mero expediente

30/10/2024, 16:15

Mero expediente

02/05/2024, 18:15

Outras Decisões

20/11/2023, 13:36

Mero expediente

10/07/2023, 17:59

Mero expediente

02/05/2023, 19:20

Mero expediente

27/11/2022, 18:19

Outras Decisões

31/07/2022, 19:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

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Por decisão judicial

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