Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020439-15.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JULIO CESAR WASHINGTON DO ROSARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIELE FRITZ FREITAS GOMES DE SOUZA

OAB/ES 023963·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS GOMES FILHO

OAB/ES 021295·CPF·Representa: Autor

LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA

OAB/ES 023447·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66

18/12/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:08

Juntada de Petição

28/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/10/2023, 19:03

Despacho

05/10/2023, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

28/09/2023, 09:21

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:20

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66

18/12/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:11

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01/12/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:08

Juntada de Petição

28/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/10/2023, 19:03

Despacho

05/10/2023, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

28/09/2023, 09:21

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:20

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 23:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/08/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIO CESAR WASHINGTON DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE FRITZ FREITAS GOMES (OAB ES023963) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295) ADVOGADO(A): Luana Siquara Fernandes (OAB ES023447) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020439-15.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 212) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/08/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 212

03/08/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

19/07/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/06/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/06/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:37

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:04

Juntada de Petição

07/02/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/02/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 16:18

Juntada de Petição

02/01/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2022, 08:53

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2022, 08:53

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/10/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2022, 21:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2022, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2022, 13:15

Não Concedida a tutela provisória

20/07/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 08:30

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:24

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:48

SENTENÇA

•24/05/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 13:15