Execução Fiscal 0009361-90.2014.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0009361-90.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009361-90.2014.4.02.5001/ES EXECUTADO: JULIO CESAR VARGAS FRAUCHES ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHA (OAB ES008547) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Diligencie-se a liberação (baixa) via CNIB, da indisponibilidade de eventual(is) imóvel(is) localizado(s) no sistema (evento 51, DOC15). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

08/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 15:46

Mero expediente

01/08/2025, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 16:07

Por decisão judicial

18/07/2024, 21:30

Outras Decisões

08/07/2024, 14:21

Outras Decisões

17/10/2023, 16:27

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 03:00

Por decisão judicial

08/03/2021, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021, 03:01

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

22/07/2020, 21:30

Por decisão judicial

09/01/2018, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2017, 14:51

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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