Procedimento Comum Cível 5009038-79.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009038-79.2023.4.02.5002/ES RELATOR: MARIANA NOLASCO MONTEIRO CARDOSO AUTOR: KLEBER TADEU MASSENA PAIVA ADVOGADO(A): MILENA GUIDONI MASSENA PAIVA (OAB ES029546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 04/09/2025 - Transitado em Julgado

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009038-79.2023.4.02.5002/ES AUTOR: KLEBER TADEU MASSENA PAIVA ADVOGADO(A): MILENA GUIDONI MASSENA PAIVA (OAB ES029546) SENTENÇA III) DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas obrigações, na forma do art. 98, §3º, do CPC, ante o deferimento da benesse da gratuidade de justiça (Ev. 9). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

Improcedência

07/08/2025, 16:32

Mero expediente

22/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

09/04/2024, 17:39

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:28

Mudança de Classe Processual

25/10/2023, 16:28

Antecipação de tutela

23/10/2023, 15:55

Mero expediente

11/10/2023, 16:51

Distribuição (sorteio)

27/09/2023, 21:51

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00