Procedimento Comum Cível 5003028-58.2020.4.02.5120 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003028-58.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003028-58.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: ONG -MOVIMENTO NACIONAL AMIGOS DO TREM ADVOGADO(A): DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES (OAB MG147963) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível/pertinente ao prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me para deliberação.

27/07/2026, 00:00

Mero expediente

22/06/2026, 15:31

Mero expediente

02/06/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003028-58.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: ONG -MOVIMENTO NACIONAL AMIGOS DO TREM ADVOGADO(A): DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES (OAB MG147963) ATO ORDINATÓRIO evento 188, DOC1: vista à parte ré para manifestação, no prazo de 05 dias.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:53

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003028-58.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: ONG -MOVIMENTO NACIONAL AMIGOS DO TREM ADVOGADO(A): DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES (OAB MG147963) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Após, voltem-me conclusos.

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003028-58.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: ONG -MOVIMENTO NACIONAL AMIGOS DO TREM ADVOGADO(A): DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES (OAB MG147963) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer constante na decisão de evento 149, DOC1. Destaco que eventual descumprimento deverá ser alegado pela parte interessada. I.II – Atendido, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível/pertinente. I.III - Nada sendo requerido, voltem-me para deliberação. II- Em relação à obrigação de pagar quantia certa, para fins de organização e eficiência processual, a análise será realizada oportunamente. No momento adequado, a parte poderá formular sua pretensão quanto à quantia, com a apresentação de cálculos atualizados. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

07/02/2026, 17:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/11/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003028-58.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: ONG -MOVIMENTO NACIONAL AMIGOS DO TREM ADVOGADO(A): DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES (OAB MG147963) DESPACHO/DECISÃO Transitado em julgado o acórdão/decisão de evento 164, ACOR1, que negou provimento à remessa necessária e à apelação. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem cabível/pertinente ao prosseguimento do feito. Após, voltem-me conclusos para deliberação.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 22:20

Recebimento

03/11/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5003028-58.2020.4.02.5120/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELADO: ONG -MOVIMENTO NACIONAL AMIGOS DO TREM (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES (OAB MG147963) EMENTA ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO TURÍSTICO FERROVIÁRIO. RESCISÃO UNILATERAL. TRANSPORTE DE LOCOMOTIVA. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. PEDIDO PRINCIPAL. 1. Apelo contra sentença que condenou o Município de Miguel Pereira a transportar locomotiva a ele cedida até a sede da organização concedente, uma vez que houve rompimento do contrato entre as partes. 2. Caso no qual originariamente a ação era mera cautelar antecedente, para que o réu cuidasse do bem, até a solução final, e na qual o pedido principal foi formulado após os 30 dias previstos no artigo 308 do CPC. O mero fato de o pedido principal ter sido formulado além do prazo em regra não autoriza a extinção do feito, e a consequência base é a cessação da eficácia da medida liminar, que de todo modo é aqui reafirmada. 3. Correta a sentença que acolhe o pleito, já que o contrato de concessão de serviço de transporte turístico, celebrado com a apelada, foi rescindido unilateralmente, sem previsão de contrapartidas ou medidas de restituição do bem. Artigos 59, § único, da Lei n.º 8.666/93 (em vigor à época da contratação) e 473, § único, do CC. 4. Remessa necessária e apelo desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.

02/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO APELADO: ONG -MOVIMENTO NACIONAL AMIGOS DO TREM (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES (OAB MG147963) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5003028-58.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

08/08/2025, 00:00

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Mero expediente

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Ato ordinatório

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