Cumprimento de sentença 5001333-23.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

CARLOS RAMIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/10/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:09

Determinada a intimação

03/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

28/09/2023, 09:23

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:29

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

23/10/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/10/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:29

03/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:09

Determinada a intimação

03/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

28/09/2023, 09:23

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 23:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/08/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/08/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

13/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS RAMIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001333-23.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 280) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/08/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 280

03/08/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

21/07/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/06/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/06/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/06/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/02/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 16:59

Determinada a intimação

17/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 15:01

Juntado(a)

12/12/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/11/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência

28/09/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/04/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2022, 17:10

Determinada a intimação

21/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/01/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/12/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:38

Decisão interlocutória

13/12/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/12/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2021, 18:30

Determinada a intimação

05/11/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/10/2021, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/09/2021, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 18:06

Despacho

15/09/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/08/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2021, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2021, 16:05

Determinada a intimação

13/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/08/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 13:27

Determinada a intimação

19/07/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2021, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 16:19

Determinada a intimação

15/06/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/06/2021, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2021, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/11/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2020, 14:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 21:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/07/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 15:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 19:10

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 16:00

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:49

SENTENÇA

•31/05/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 15:48

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:29

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:49

SENTENÇA

•31/05/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 15:30