Cumprimento de sentença 5015412-22.2020.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5015412-22.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015412-22.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SANDRA CAVATI RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A): Marceli Aparecida de Jesus da Silva (OAB ES020702) SENTENÇA Em razão da satisfação da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II e na forma dos arts. 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do CPC/15. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015412-22.2020.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: SANDRA CAVATI RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A): Marceli Aparecida de Jesus da Silva (OAB ES020702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 168 - 28/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado Evento 167 - 28/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

01/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015412-22.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SANDRA CAVATI RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A): Marceli Aparecida de Jesus da Silva (OAB ES020702) INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o precatório depósitado no ev. 152: - Do cessionário: Expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao cessionário de 70% do valor depositado, observando-se os dados bancários indicando no ev. 153, nos termos da Resolução nº 822/23 do CJF, de 01/06/2021. Esclareço à Instituição bancária que o cessionário informou nos autos que é isento de Imposto de Renda. - Do advogado: Intime-se o beneficiário para informar nos autos, caso queira, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ), com vistas à transferência de 30% do valor depositado. Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao beneficiário, caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da diligência. Não sendo informados os dados bancários, o alvará deverá ser impresso para recebimento junto ao banco. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. Após, retornem os autos para extinção. Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 15:05

Por decisão judicial

06/11/2024, 16:29

Mero expediente

06/11/2024, 16:07

Mero expediente

30/09/2024, 19:17

Mero expediente

02/09/2024, 19:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 17:22

Por decisão judicial

30/05/2023, 13:30

Mero expediente

24/03/2023, 15:55

Mero expediente

06/02/2023, 15:03

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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