Procedimento Comum Cível 5023335-26.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5023335-26.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023335-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FABIO MIZAEL DOMINGOS ADVOGADO(A): MATHIELLO TANNURE DE BARROS (OAB ES038938) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais remanescentes, ficando suspensa a cobrança por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que as Rés não foram citadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/08/2025, 00:00

Desistência

12/08/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5023335-26.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023335-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FABIO MIZAEL DOMINGOS ADVOGADO(A): MATHIELLO TANNURE DE BARROS (OAB ES038938) DESPACHO/DECISÃO O Autor manifesta a sua desistência do feito (evento 9). Contudo, verifica-se que o advogado subscritor da referida petição, Dr. Mathiello Tannure de Barros, não possui poderes específicos para tanto (art. 105 do NCPC), conforme se verifica da procuração juntada no evento 1, anexo 2. Desse modo, intime-se o Autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a regularização do vício apontado, sob pena de desconsideração da desistência manifestada e consequente prosseguimento do feito.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5023335-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FABIO MIZAEL DOMINGOS ADVOGADO(A): MATHIELLO TANNURE DE BARROS (OAB ES038938) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça ao Autor, na forma do art. 98 do NCPC. Em observância ao princípio do contraditório substancial, previsto no art. 9º do NCPC, considerando que a presente ação versa sobre repactuação de dívidas decorrentes de superendividamento, intime-se o Autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a (in)competência deste Juízo Federal para processar e julgar o feito, com fulcro nos arts. 109, I, da CF e 45, I, do NCPC, aplicados, por analogia, ao presente caso. Após, voltem os autos conclusos. Em tempo, retifique-se a classe do feito para Procedimento Comum.

08/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

07/08/2025, 17:05

Mero expediente

07/08/2025, 16:59

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 14:24

Documentos

•13/08/2025, 00:00