Cumprimento de sentença 5012118-08.2024.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5012118-08.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012118-08.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VAGNER DOS SANTOS VARGAS ADVOGADO(A): MARCELO NERY SATURNINO BRAGA (OAB RJ185816) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 110, PET1 - defiro o desarquivamento. Intime-se a parte interessada para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

12/06/2026, 00:00

Mero expediente

11/06/2026, 13:38

Reativação

11/06/2026, 12:47

Baixa Definitiva

18/05/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012118-08.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: VAGNER DOS SANTOS VARGAS ADVOGADO(A): MARCELO NERY SATURNINO BRAGA (OAB RJ185816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

31/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012118-08.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: VAGNER DOS SANTOS VARGAS ADVOGADO(A): MARCELO NERY SATURNINO BRAGA (OAB RJ185816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 12/02/2026 - Juntado(a)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012118-08.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VAGNER DOS SANTOS VARGAS ADVOGADO(A): MARCELO NERY SATURNINO BRAGA (OAB RJ185816) DESPACHO/DECISÃO No evento 70, ANEXO2 o INSS apresentou a planilha de cálculos do valor devido, com a qual o autor concordou no evento 75, PET1 e requereu a expedição do requisitório de pagamento. Assim, homologo os cálculos da execução no valor de R$16.459,73 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos - evento 70, ANEXO2). Concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão. Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior. Não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários, nos termos acima determinados. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

23/01/2026, 00:00

Outras Decisões

22/01/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012118-08.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: VAGNER DOS SANTOS VARGAS ADVOGADO(A): MARCELO NERY SATURNINO BRAGA (OAB RJ185816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 25/11/2025 - PETIÇÃO

26/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/11/2025, 08:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 02:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/09/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012118-08.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: VAGNER DOS SANTOS VARGAS ADVOGADO(A): MARCELO NERY SATURNINO BRAGA (OAB RJ185816) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, a contar da data do requerimento administrativo (24/09/2024 - evento 1, ANEXO11); (b) condenar o INSS a PAGAR as parcelas atrasadas, ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição, desde a data inicial do benefício (DIB), até a data da sua efetiva implementação, com juros e atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, exclusivamente pela SELIC. Diante da presença da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS conceda imediatamente o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente sentença, e com DIP na mesma competência em que ela vier a ser efetivada. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento. Sem custas, sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB 716.100.448-0 ESPÉCIE Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 24/09/2024 DIP DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES

08/08/2025, 00:00

Procedência

07/08/2025, 13:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012118-08.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: VAGNER DOS SANTOS VARGAS ADVOGADO(A): MARCELO NERY SATURNINO BRAGA (OAB RJ185816) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, a contar da data do requerimento administrativo (24/09/2024 - evento 1, ANEXO11); (b) condenar o INSS a PAGAR as parcelas atrasadas, ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição, desde a data inicial do benefício (DIB), até a data da sua efetiva implementação, com juros e atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, exclusivamente pela SELIC. Diante da presença da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS conceda imediatamente o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente sentença, e com DIP na mesma competência em que ela vier a ser efetivada. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento. Sem custas, sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB 716.100.448-0 ESPÉCIE Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 24/09/2024 DIP DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES

08/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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