Cumprimento de sentença 5006575-26.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 49.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

VALDIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5092989-10.2024.4.02.9666/TRF (VALDIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO)

30/10/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/09/2024, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019427 processada no TRF2 com o no. 50929891020244029666/TRF (VALDIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO)

18/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019427 processada no TRF2 com o no. 50929891020244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019427

17/09/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

17/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/09/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

08/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/09/2024, 01:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019427

29/08/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 22:49

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5092989-10.2024.4.02.9666/TRF (VALDIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:00

30/10/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/09/2024, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019427 processada no TRF2 com o no. 50929891020244029666/TRF (VALDIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO)

18/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019427 processada no TRF2 com o no. 50929891020244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019427

17/09/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

17/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/09/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

08/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/09/2024, 01:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019427

29/08/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 22:49

Juntada de Petição

23/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:40

Determinada a intimação

06/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 10:00

Determinada a intimação

05/07/2024, 10:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

21/06/2024, 09:04

Transitado em Julgado

21/06/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/05/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 00:28

Pedido não conhecido - por unanimidade

17/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: VALDIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006575-26.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 607) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 607

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

19/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006575-26.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 319) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 319

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/10/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:54

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/09/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 23:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/08/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006575-26.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 317) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 317

03/08/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2023, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

30/06/2023, 01:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

30/06/2023, 01:05

Juntada de Petição

29/06/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/06/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2023, 16:37

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:22

Despacho

04/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/10/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:23

Despacho

04/10/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2022, 22:04

Determinada a intimação

12/07/2022, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/06/2022, 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 21:49

Determinada a intimação

16/03/2022, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 12:22

Não Concedida a tutela provisória

17/12/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 15:57

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:28

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 18:11

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:13

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:32

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2023, 19:06

SENTENÇA

•11/05/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:23

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:00

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:28

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 18:11

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:13

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:32

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2023, 19:06

SENTENÇA

•11/05/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 12:21