Execução Fiscal 5002434-98.2020.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 5002434-98.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002434-98.2020.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO - SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO, em parte, para DECLARAR fulminados pela prescrição os créditos tributários do período de 13.2014 a 01.2015, inerentes à inscrição nº 12.077.615-4 e das competências de 12.2013 a 03.2014, relativas à inscrição nº 14.372.923-3. Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. P.I. Preclusa esta decisão, apresente a parte exequente o montante atualizado da dívida, excluindo os referidos débitos prescritos.

06/03/2026, 00:00

Outras Decisões

05/03/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002434-98.2020.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO - SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) DESPACHO/DECISÃO Regularize a parte excipiente ARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO - SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de procuração em seu nome, assim como cópia de seus atos constitutivos. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 14:59

Mero expediente

14/04/2025, 15:15

Mero expediente

17/02/2025, 16:09

Mero expediente

20/09/2024, 14:08

Outras Decisões

12/04/2024, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 16:54

Por decisão judicial

17/10/2022, 16:03

Mero expediente

19/09/2022, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 11:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/01/2021, 08:10

Mero expediente

30/09/2020, 14:13

Distribuição (sorteio)

29/04/2020, 08:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Mero expediente

Distribuição (sorteio)