Cumprimento de sentença 0004614-90.2011.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0004614-90.2011.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004614-90.2011.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO 1- Petição do evento 285- atente-se a EMGEA para as diligências já realizadas nos autos: SISBAJUD (evento 244, SISBAJUD1); RENAJUD (evento 245, CERT1 E evento 279, CERT1); INFOJUD (evento 246, CERT1 E evento 254, CERT1); indeferimento do CNIB (evento 264, DESPADEC1); 2- Indefiro a consulta ao CCS BACEN, uma vez que a funcionalidade não está disponível para utilização pelos Juízos Federais Cíveis, sendo de utilização restrita aos Juízos Federais Criminais. 3 - Defiro a busca junto à JUCERJA, expedindo-se ofício para o aludido fim. Prazo: 20 dias. 4- Intime-se a exequente para ciência. Prazo: 15 dias. 5 - Aguarde-se a resposta da JUCERJA. Após, intime-se a exequente para ciência e para requerer o que entender cabível. Prazo: 15 dias. 6 - Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004614-90.2011.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente no prazo de 5 dias sobre a certidão do evento 279, CERT1. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004614-90.2011.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento para acesso às informações relativas aos prontuários dos veículos que eventualmente possam existir em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD. Dê-se ciência à parte exequente no prazo de 5 dias. Constatada a existência do bem, proceda a Secretaria as providências necessárias à indisponibilidade do veículo, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade. Efetuada a indisponibilidade, e não havendo elementos que possibilitem o prosseguimento, ou não sendo encontrado veículo em nome do(s) executado(s),dê-se baixa na distribuição.

24/02/2026, 00:00

Outras Decisões

23/02/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004614-90.2011.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Petição da EMGEA do evento 259, PET1: diante das tentativas frustradas de localizar bens do Executado, a EMGEA pleiteia a medida de indisponibilidade de bens, mediante cadastro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Embora a indisponibilidade de bens, como medida executiva encontre previsão legal no art. 185-A do CTN, para os créditos de natureza tributária, bem como no art. 37, §4º, da CRFB e no art. 7º da Lei nº 8.429/92, o presente caso não trata de qualquer dessas hipóteses legais. Assim, diante da ausência de previsão legal para a decretação da medida, não há como se deferir o requerido pelo Exequente. Nesse sentido: TRF-2. 7ª Turma Especializada. AI nº 0006006-35.2017.4.02.0000. Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer. j. 19.10.2017. Dê-se vista ao exequente para ciência e para requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004614-90.2011.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 254 - 07/08/2025 - Juntado(a) Evento 253 - 16/07/2025 - Determinada a intimação

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004614-90.2011.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 246 - 04/06/2025 - Juntado(a) Evento 245 - 03/06/2025 - Juntado(a) Evento 244 - 19/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 243 - 18/04/2025 - Decisão interlocutória

05/06/2025, 00:00

Outras Decisões

18/04/2025, 16:47

Mero expediente

11/02/2025, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 06:15

Por decisão judicial

18/10/2024, 19:52

Mero expediente

16/09/2024, 00:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2026, 00:00