Cumprimento de sentença 5011206-48.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5011206-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011206-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO INTERESSADO: ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 23/01/2026 - Expedição de Alvará

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011206-48.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PACCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188) ADVOGADO(A): GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448) ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642) ADVOGADO(A): DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB RJ149451) INTERESSADO: ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS DESPACHO/DECISÃO Evento 124: Tendo em vista o extrato juntado no evento 127, verifico que assiste razão à requerente. Expeça-se novo alvará de levantamento, referente ao requisitório de pagamento nº 5001270-05.2024.4.02.9388, da integralidade do saldo remanescente disponível na conta 2300122911618, ag. 2234 do Banco do Brasil em favor da cessionária ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, CNPJ 51.852.080/0001-44, procedendo-se na forma da Resolução nº 708/2021 do Conselho da Justiça Federal e da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como disponibilizando-se o referido expediente no sistema processual. No tocante à dispensa de retenção do imposto de renda na fonte, incumbe a parte beneficiária a declaração à instituição financeira responsável pelo pagamento, de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, a teor do § 1º do art. 33 da Resolução 822/2023 do CJF, para os fins do § 1º do art. 27 da Lei 10.833/2003. Após a expedição, intime-se a parte beneficiária para ciência e de que deverá comparecer ao banco responsável pelo pagamento dentro do prazo de validade do alvará (60 (sessenta) dias a partir de sua emissão), munida de 3 (três) vias da aludida peça. Mantenha-se o feito suspenso durante o prazo de validade do alvará. Decorrido o prazo sem levantamento, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de que o beneficiário requeira a qualquer tempo, expedição de nova ordem de pagamento, nos termos da Consolidação de Normas. Confirmado o respectivo pagamento, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2025, 13:48

Por decisão judicial

01/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011206-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO EXEQUENTE: PACCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188) ADVOGADO(A): GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448) ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642) ADVOGADO(A): DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB RJ149451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 13/08/2025 - Expedição de Alvará

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011206-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO INTERESSADO: ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 13/08/2025 - Expedição de Alvará

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011206-48.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PACCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188) ADVOGADO(A): GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448) ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642) ADVOGADO(A): DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB RJ149451) INTERESSADO: ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se alvarás de levantamento referentes ao requisitório de pagamento nº 5001270-05.2024.4.02.9388, depositado na conta 2300122911618, ag. 2234 do Banco do Brasil, conforme evento 97, obedecendo à seguinte divisão: I) Alvará de levantamento no percentual de 90% (noventa por cento) do valor depositado em favor da cessionária ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, CNPJ 51.852.080/0001-44; II) Alvará de levantamento no percentual de 10% (dez por cento) do valor depositado em favor de GILBERTO FRAGA ADVOGADOS, devidamente representado por seu sócio Dr. ILAN MACHTYNGIER, inscrito na OAB/RJ sob o nº 130.642, conforme requerido no evento 99, referente aos honorários contratuais pactuados. No tocante à dispensa de retenção do imposto de renda na fonte, incumbe a parte beneficiária a declaração à instituição financeira responsável pelo pagamento, de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, a teor do § 1º do art. 33 da Resolução 822/2023 do CJF, para os fins do § 1º do art. 27 da Lei 10.833/2003. Após, intimem-se as partes beneficiárias para ciência da expedição e de que deverão comparecer ao banco responsável pelo pagamento dentro do prazo de validade do alvará (60 (sessenta) dias a partir de sua emissão), munida de 3 (três) vias da aludida peça, emitindo-se, ainda, comunicação eletrônica à agência bancária responsável pelo pagamento (art. 183 da CNCR). Mantenha-se o feito suspenso durante o prazo de validade dos alvarás. Decorrido o prazo sem levantamento, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de que o beneficiário requeira a qualquer tempo, expedição de nova ordem de pagamento, nos termos da Consolidação de Normas. Confirmado o respectivo pagamento, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 13:39

Por decisão judicial

12/07/2024, 16:50

Mero expediente

11/06/2024, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 14:12

Por decisão judicial

04/03/2024, 11:15

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011206-48.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PACCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188) ADVOGADO(A): GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448) ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642) ADVOGADO(A): DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB RJ149451) INTERESSADO: ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se alvarás de levantamento referentes ao requisitório de pagamento nº 5001270-05.2024.4.02.9388, depositado na conta 2300122911618, ag. 2234 do Banco do Brasil, conforme evento 97, obedecendo à seguinte divisão: I) Alvará de levantamento no percentual de 90% (noventa por cento) do valor depositado em favor da cessionária ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, CNPJ 51.852.080/0001-44; II) Alvará de levantamento no percentual de 10% (dez por cento) do valor depositado em favor de GILBERTO FRAGA ADVOGADOS, devidamente representado por seu sócio Dr. ILAN MACHTYNGIER, inscrito na OAB/RJ sob o nº 130.642, conforme requerido no evento 99, referente aos honorários contratuais pactuados. No tocante à dispensa de retenção do imposto de renda na fonte, incumbe a parte beneficiária a declaração à instituição financeira responsável pelo pagamento, de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, a teor do § 1º do art. 33 da Resolução 822/2023 do CJF, para os fins do § 1º do art. 27 da Lei 10.833/2003. Após, intimem-se as partes beneficiárias para ciência da expedição e de que deverão comparecer ao banco responsável pelo pagamento dentro do prazo de validade do alvará (60 (sessenta) dias a partir de sua emissão), munida de 3 (três) vias da aludida peça, emitindo-se, ainda, comunicação eletrônica à agência bancária responsável pelo pagamento (art. 183 da CNCR). Mantenha-se o feito suspenso durante o prazo de validade dos alvarás. Decorrido o prazo sem levantamento, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de que o beneficiário requeira a qualquer tempo, expedição de nova ordem de pagamento, nos termos da Consolidação de Normas. Confirmado o respectivo pagamento, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

08/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(27)