Cumprimento de sentença 5003329-85.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 71.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

JANETE AUGUSTA SANTANA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/06/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

04/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 12:57

Decisão interlocutória

06/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/05/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025344-65.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/04/2024, 19:08

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/06/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 21:58

04/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 12:57

Decisão interlocutória

06/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/05/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025344-65.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/04/2024, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025342-95.2024.4.02.9666/TRF (JANETE AUGUSTA SANTANA CARDOSO)

30/04/2024, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025343-80.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2024, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500003725 processada no TRF2 com o no. 50253429520244029666/TRF (JANETE AUGUSTA SANTANA CARDOSO)

21/03/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500003725 processada no TRF2 com o no. 50253438020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

21/03/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500003725 processada no TRF2 com o no. 50253446520244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

21/03/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500003725

20/03/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/02/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2024, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500003725

22/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

23/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2023, 21:58

Determinada a intimação

20/12/2023, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:39

Juntada de Petição

13/11/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2023, 16:30

Determinada a intimação

03/10/2023, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

28/09/2023, 09:29

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 23:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2023, 15:03

Juntada de Petição

18/08/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JANETE AUGUSTA SANTANA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) PERITO: RICARDO MAZZEI FERREIRA OTTONI Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003329-85.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 343) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/08/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 343

03/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2023, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

30/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

29/06/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/06/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/06/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/05/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

28/04/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2023, 19:46

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2023, 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 14:17

Juntada de Petição

31/12/2022, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/12/2022, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANETE AUGUSTA SANTANA CARDOSO <br/> Data: 23/09/2022 às 15:20. <br/> Local: Dr. Ricardo Mazzei - ORTOPEDIA - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Perito: RICARDO MAZZEI FERREIRA OTTONI

25/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 09:47

Não Concedida a tutela provisória

09/08/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:34

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2023, 17:20

SENTENÇA

•28/04/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 09:47