Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003717-85.2022.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003717-85.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003717-85.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ELIEZER PINTO BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da petição de evento 128, PET1 e uma vez que nestes autos verifica-se a informação de bloqueio da requisição de pagamento (RPV) expedida (evento 111, DEMTRANSF1), oficie-se a CEF - Caixa Econômica Federal - agência 0180, para desbloquear o requisitório 55000971-80.2026.4.02.9445, contas depósito: 138184298 e 138184301, e proceder ao pagamento a ELIEZER PINTO BARBOSA - CPF - 501.877.327-87 e BEATRIZ TRIPARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ - 34.194.384/0001-42. Intime-se a parte autora para levantamento integral dos valores correspondentes por meio de alvará, junto a CEF - Caixa Econômica Federal - agência 0180, a saber: i) RPV 55000971-80.2026.4.02.9445, beneficiário ELIEZER PINTO BARBOSA - CPF - 501.877.327-87; valor total devido no pagamento em 02/2026:(A+Resultado de B) 42.292,19, com os devidos acréscimos legais; Agência: 4021, Conta Depósito: 138184298 - CEF - Caixa Econômica Federal., em favor de ELIEZER PINTO BARBOSA - CPF 501.877.327-87; ii) RPV 55000971-80.2026.4.02.9445, beneficiário BEATRIZ TRIPARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ - 34.194.384/0001-42; 02/2026:(A+Resultado de B) 18.125,21, com os devidos acréscimos legais; Agência: 4021, Conta Depósito: 138184301 - CEF - Caixa Econômica Federal., em favor de BEATRIZ TRIPARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ - 34.194.384/0001-42. Esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija a agência 0180 da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF, da cédula de identidade, comprovante de residência atualizado (ou documentos referentes à pessoa jurídica), cópia do demonstrativo de transferência (evento 111, DEMTRANSF1), bem como desta decisão, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos dos artigos 182 a 189 (Seção XVI) do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 21:51

Reativação

31/03/2026, 11:15

Baixa Definitiva

11/03/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003717-85.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ELIEZER PINTO BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da petição evento 117, PET1, bem como da informação do depósito da RPV de evento 111, DEMTRANSF1 - REQUISIÇÃO - COM ALVARÁ, defiro o requerimento de evento 117, PET1 e autorizo o pagamento/levanto integral dos valores depositados por meio da RPV 5000971-80.2026.4.02.9445, de titularidade de ELIEZER PINTO BARBOSA - CPF 501.877.327-87 (evento 1, PROC2 - fl. 6), a saber: • RPV 5000971-80.2026.4.02.9445, valor depositado em 02/2026 - R$ 42.292,19, com os devidos acréscimos legais, conta 138184298, CEF - Caixa Econômica Federal, a serem pagos diretamente a parte autora: ELIEZER PINTO BARBOSA - CPF 501.877.327-87. A parte autora/beneficiária deve se dirigir à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresentar os originais do CPF, da cédula de identidade, comprovante de residência atualizado, cópia do demonstrativo de pagamento - evento 111, DEMTRANSF1), bem como cópia desta decisão, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos dos artigos 182 a 189 (Seção XVI) do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022. Intime-se a parte autora da presente decisão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003717-85.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ELIEZER PINTO BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada.

06/03/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 14:16

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:41

Por decisão judicial

12/02/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003717-85.2022.4.02.5103/RJ RELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTRO EXEQUENTE: ELIEZER PINTO BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003717-85.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ELIEZER PINTO BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) DESPACHO/DECISÃO Iniciado o procedimento de execução de sentença, a parte exequente apresentou petição e cálculos nos evento 78, PET1 e evento 78, CALC2. O executado concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente evento 83, PET1. Ante o exposto, homologo os cálculos de evento 78, CALC2 e determino que sejam expedidas as competentes requisições de pagamento (RPV - parte autora e honorários advocatícios de sucumbência), observados os valores e titularidades discriminados nos cálculos (evento 78, CALC2). Intimem-se as partes da presente decisão. Preclusa a decisão, expeçam-se as requisições de pagamento, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para o envio das requisições de pagamento. Com o envio das requisições de pagamento, suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos, ficando a parte autora ciente de que poderá acompanhar o depósito dos valores requisitados, no prazo de 60 (sessenta) dias, junto ao site do TRF da 2ª Região: www.eproc.trf2.jus.br, sendo certo que o saque dos valores depositados poderá ser feito diretamente no banco depositário (CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A.), mediante apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Com a efetivação dos depósitos, intime-se a parte autora para ciência. Ato contínuo, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 15:09

Mero expediente

14/08/2025, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5003717-85.2022.4.02.5103/RJ RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: ELIEZER PINTO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. litispendência/coisa julgada. não ocorrência. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE LABORATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por Eliezer Pinto Barbosa contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária ao autor, com conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, além do pagamento de parcelas atrasadas. A sentença foi mantida em embargos de declaração. O autor alega incapacidade laborativa decorrente de tratamento de linfoma de Hodgkin e distúrbios psiquiátricos associados. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) analisar se aconteceu a litispendência/coisa julgada em relação a processo anteriormente proposto; (ii) verificar se o autor mantém a qualidade de segurado no período controverso; e (iii) determinar se há incapacidade laborativa total e permanente que justifique a concessão de aposentadoria por invalidez; iii. Razões de decidir 3. Há litispendência e ofensa à coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, diferenciando-se uma da outra pelo momento em que referida ação é repetida: se no curso da primeira, haverá litispendência; se após o trânsito em julgado da sentença, ofensa à coisa julgada. A respeito do tema, cabe ressaltar que a cláusula rebus sic stantibus é inerente à sentença que julga ação com pedido de concessão de benefício previdenciário ou assistencial que tenha causa na incapacidade laborativa do segurado/beneficiário. 4. É sabido que o laudo médico em que se funda a sentença não se perpetua no tempo, uma vez que as condições de saúde do segurado sujeitam-se ao agravamento da doença ou mesmo ao aparecimento de novas moléstias. Assim, ainda que ambas as demandas anteriores versem sobre benefício por incapacidade em face do INSS, imperioso observar que se trata de causas de pedir distintas entre si, não havendo a tríplice identidade de ações necessária à caracterização da litispendência ou da coisa julgada. 5. A qualidade de segurado do autor é mantida até 15/02/2023, com base no art. 15, II e § 1º, da Lei nº 8.213/1991, uma vez que o autor possui mais de 120 contribuições mensais sem interrupção e esteve em gozo de benefício previdenciário concedido por tutela provisória, o que impede a perda dessa condição. 6. A perícia judicial confirma a incapacidade laborativa total e permanente do autor, decorrente de transtornos psiquiátricos secundários ao tratamento do linfoma de Hodgkin, o que justifica a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Laudos médicos indicam que a incapacidade não é temporária, e a atividade anterior de inspetor de solda requer habilidades incompatíveis com sua atual condição psíquica. 7. O pedido de fixação da data de início da incapacidade em 2015 não é possível, pois laudos médicos anteriores não demonstram incapacidade após a remissão do câncer. Corroborando tal conclusão, o laudo pericial contido no processo nº 5006869-78.2021.4.02.5103, realizado em 13/10/2021, foi categórico em afirmar que inexistia incapacidade laborativa, sendo correta a fixação da incapacidade na data da perícia judicial. IV. Dispositivo e tese 8. Recursos de apelação do autor e do INSS desprovidos. _________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, arts. 15, 25, 42, 60, 151; EC 103/2019, art. 26, § 2º; CPC, arts. 85, § 11, 337, §§ 2º e 3º 487, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.059; TNU, Pedido de Uniformização nº 5002907-35.2016.4.04.7215/SC, relator juiz federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, J. 22/02/2018; TRF2, Apelação Cível nº 5001659-73.2019.4.02.9999, Rel. ANDREA DAQUER BARSOTTI, DJ. 04/11/2020; TRF-1, AC: 10209055320194019999, Rel. Desembargador Federal Rafael Paulo, DJ.: 27/10/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento à apelação do INSS e da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIEZER PINTO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente 80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de MAIO e 12h59min do dia 16 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/05/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5003717-85.2022.4.02.5103/RJ (Aditamento: 114) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

28/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

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