Procedimento Comum Cível 5001456-52.2024.4.02.5112 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001456-52.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001456-52.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: KRISTIANE MELLO GONCALVES IACK ADVOGADO(A): FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB RJ115848) ADVOGADO(A): CRISTIANO REIS NEVES (OAB RJ106415) ADVOGADO(A): DAMIRIS DE OLIVEIRA CHAVES SANT'ANA (OAB RJ206433) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, por força de desistência qualificada por renúncia à pretensão, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, "c" do CPC. Com fulcro no artigo 90 do CPC, condeno a parte autora em custas processuais e em honorários sucumbenciais na proporção de 10% do valor da causa, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, no evento 3, à luz do que dispõe o § 3º do artigo 98 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

26/06/2026, 00:00

Desistência

24/06/2026, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001456-52.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: KRISTIANE MELLO GONCALVES IACK ADVOGADO(A): FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB RJ115848) ADVOGADO(A): CRISTIANO REIS NEVES (OAB RJ106415) ADVOGADO(A): DAMIRIS DE OLIVEIRA CHAVES SANT'ANA (OAB RJ206433) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para que tenha vista e se pronuncie, em 10 (dez) dias, acerca da notícia de pagamento da guia fornecida pela Autarquia, conforme se verifica do evento 118. Decorridos, não havendo objeção, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001456-52.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: KRISTIANE MELLO GONCALVES IACK ADVOGADO(A): FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB RJ115848) ADVOGADO(A): CRISTIANO REIS NEVES (OAB RJ106415) ADVOGADO(A): DAMIRIS DE OLIVEIRA CHAVES SANT'ANA (OAB RJ206433) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que informem se houve o devido recolhimento da multa de trânsito devida, após o novo delineamento constante do evento 100, que determinou que as partes mantivessem contato direito entre si visando a resolução da questão. Sem prejuízo, independentemente da comprovação do pagamento da multa de trânsito, façam-se os autos conclusos para sentença, considerando que houve pedido de desistência por parte da autora, qualificado por renúncia ao direito de fundo (evento 64), estando, portanto, a causa pronta para julgamento, notadamente pelo fato de que o pagamento ou não da multa é questão que não condiciona o julgamento.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001456-52.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: KRISTIANE MELLO GONCALVES IACK ADVOGADO(A): FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB RJ115848) ADVOGADO(A): CRISTIANO REIS NEVES (OAB RJ106415) ADVOGADO(A): DAMIRIS DE OLIVEIRA CHAVES SANT'ANA (OAB RJ206433) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se a existência de reiterados desencontros nos autos ocasionado pela apresentação pela ANTT, no feito, de guia para pagamento da multa cujo o prazo de validade da GRU sempre é inferior ao tempo necessário à intimação da autora, o que vem culminando invariavelmente na perda de prazo, determino nova intimação da ANTT a fim de que disponibilize nova guia de pagamento da multa com prazo de vencimento dilatado, enviando-a diretamente para a parte autora, via endereço de e-mail descrito na guia de evento 54 ([email protected]). Prazo: 15 (quinze) dias. Advirto à autora da necessidade de manter-se atenta à caixa de e-mail em referência visando acessar a guia e efetuar o seu pagamento no tempo próprio.

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001456-52.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: KRISTIANE MELLO GONCALVES IACK ADVOGADO(A): FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB RJ115848) ADVOGADO(A): CRISTIANO REIS NEVES (OAB RJ106415) ADVOGADO(A): DAMIRIS DE OLIVEIRA CHAVES SANT'ANA (OAB RJ206433) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que informem, em 10 (dez) dias, se houve o devido recolhimento da multa de trânsito devida, após o novo delineamento constante do evento 75, que determinou que as partes mantivessem contato direito entre si visando a resolução da questão.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001456-52.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: KRISTIANE MELLO GONCALVES IACK ADVOGADO(A): FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB RJ115848) ADVOGADO(A): CRISTIANO REIS NEVES (OAB RJ106415) ADVOGADO(A): DAMIRIS DE OLIVEIRA CHAVES SANT'ANA (OAB RJ206433) DESPACHO/DECISÃO Colhe-se dos autos que uma vez mais não foi possível a intimação da parte autora, em tempo hábil, para que pudesse fazer o pagamento da guia referente à multa devida. Assim, visando evitar um novo desencontro de informações, determino a intimação da ANTT a fim de que disponibilize nova guia de pagamento da multa com prazo de vencimento dilatado, enviando-a diretamente para a parte autora, via endereço de e-mail descrito na guia de evento 54 ([email protected]). Prazo: 15 (quinze) dias. Advirto à autora da necessidade de manter-se atenta à caixa de e-mail em referência, visando acessar a guia e efetuar o seu pagamento no tempo próprio.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001456-52.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: KRISTIANE MELLO GONCALVES IACK ADVOGADO(A): FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB RJ115848) ADVOGADO(A): CRISTIANO REIS NEVES (OAB RJ106415) ADVOGADO(A): DAMIRIS DE OLIVEIRA CHAVES SANT'ANA (OAB RJ206433) DESPACHO/DECISÃO Colhe-se dos autos que uma vez mais não foi possível a intimação da parte autora, em tempo hábil, para que pudesse fazer o pagamento da guia referente à multa devida. Assim, visando evitar um novo desencontro de informações, determino a intimação da ANTT a fim de que disponibilize nova guia de pagamento da multa com prazo de vencimento dilatado, enviando-a diretamente para a parte autora, via endereço de e-mail descrito na guia de evento 54 ([email protected]). Prazo: 15 (quinze) dias. Advirto à autora da necessidade de manter-se atenta à caixa de e-mail em referência, visando acessar a guia e efetuar o seu pagamento no tempo próprio.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001456-52.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: KRISTIANE MELLO GONCALVES IACK ADVOGADO(A): FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB RJ115848) ADVOGADO(A): CRISTIANO REIS NEVES (OAB RJ106415) ADVOGADO(A): DAMIRIS DE OLIVEIRA CHAVES SANT'ANA (OAB RJ206433) DESPACHO/DECISÃO Colhe-se dos autos que uma vez mais não foi possível a intimação da parte autora, em tempo hábil, para que pudesse fazer o pagamento da guia referente à multa devida. Assim, visando evitar um novo desencontro de informações, determino a intimação da ANTT a fim de que disponibilize nova guia de pagamento da multa com prazo de vencimento dilatado, enviando-a diretamente para a parte autora, via endereço de e-mail descrito na guia de evento 54 ([email protected]). Prazo: 15 (quinze) dias. Advirto à autora da necessidade de manter-se atenta à caixa de e-mail em referência, visando acessar a guia e efetuar o seu pagamento no tempo próprio.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001456-52.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: KRISTIANE MELLO GONCALVES IACK ADVOGADO(A): FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB RJ115848) ADVOGADO(A): CRISTIANO REIS NEVES (OAB RJ106415) ADVOGADO(A): DAMIRIS DE OLIVEIRA CHAVES SANT'ANA (OAB RJ206433) DESPACHO/DECISÃO Ante as informações prestadas pela parte autora no sentido de que o endereço de e-mail fornecido pela ANTT não permite a comunicação com a Autarquia, determino a intimação da ré para que apresente nos autos um novo canal de comunicação visando permitir o acesso da autora à guia de pagamento da multa, ou, ainda, junte aos autos uma nova guia para pagamento, com prazo de vencimento dilatado, o que possibilitará a intimação da autora antes que o prazo de pagamento expire. Prazo: 10 (dez) dias.

08/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/06/2026, 00:00

—

Desistência

Mero expediente

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