Cumprimento de sentença 5001559-69.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

DANIEL DOMINGOS MULINARE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SEQUIM ARARIBA

OAB/ES 033516·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/02/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099446-92.2023.4.02.9666/TRF (DANIEL DOMINGOS MULINARE)

31/01/2024, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099447-77.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2024, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018632 processada no TRF2 com o no. 50994469220234029666/TRF (DANIEL DOMINGOS MULINARE)

06/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018632 processada no TRF2 com o no. 50994477720234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

06/12/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500018632

01/12/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 108

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/11/2023, 18:26

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

23/02/2024, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/02/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:37

04/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099446-92.2023.4.02.9666/TRF (DANIEL DOMINGOS MULINARE)

31/01/2024, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099447-77.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2024, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018632 processada no TRF2 com o no. 50994469220234029666/TRF (DANIEL DOMINGOS MULINARE)

06/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018632 processada no TRF2 com o no. 50994477720234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

06/12/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500018632

01/12/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 108

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/11/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/11/2023, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500018632

13/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2023, 13:44

Juntada de Petição

03/11/2023, 13:30

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/10/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

04/10/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/10/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/10/2023, 11:28

Juntada de Petição

03/10/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 11:56

Determinada a intimação

02/10/2023, 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/10/2023, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 10:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

28/09/2023, 09:25

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/08/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 23:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/08/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/08/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/08/2023, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DANIEL DOMINGOS MULINARE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SEQUIM ARARIBA (OAB ES033516) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001559-69.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 391) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 391

03/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

26/06/2023, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

26/06/2023, 14:02

Juntada de Petição

25/06/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 18:22

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 12:14

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

26/04/2023, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

20/03/2023, 16:23

Expedição de mandado - ESCACSECMA

06/03/2023, 18:58

Juntada de certidão

27/12/2022, 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/12/2022, 12:46

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:37

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2022, 09:39

Juntada de Petição

29/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/11/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/11/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/11/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/11/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/10/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DOMINGOS MULINARE <br/> Data: 21/11/2022 às 09:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

04/10/2022, 18:14

Despacho

13/09/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2022, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 07:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2022, 07:45

Determinada a citação

23/05/2022, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 08:46

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2023, 23:39

SENTENÇA

•12/06/2023, 13:28

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 07:45