Procedimento Comum Cível 5098843-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5098843-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098843-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ENTERPRISE SOLAR LTDA ADVOGADO(A): RENATA PIRES DE SERPA PINTO (OAB RJ123755) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora junta as seguintes informações (Evento 53, PET1, Página 2): "Contudo, de forma primária é necessário esclarecer que está marcada para amanhã, dia 10/03/2026, outra audiência de conciliação para a tentativa de acordo. (...)" ..." Sendo assim, defiro às partes o prazo de 15 dias para informar. No mesmo prazo, fale a parte ré sobre a documentação juntada pela parte autora (Evento 53 e anexo). Rio de Janeiro, 11/03/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098843-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ENTERPRISE SOLAR LTDA ADVOGADO(A): RENATA PIRES DE SERPA PINTO (OAB RJ123755) DESPACHO/DECISÃO Ante a negativa de proposta de acordo pela parte (Evento 39, PET1) bem como, noticiado nos autos que não foi obtida a renegociação administrativa (Evento 46, PET1), dou prosseguimento à demanda. A parte autora pretende que seja reconhecido o descumprimento de cláusulas contratuais de n. 12ª e 14ª, em especial quanto à ausência de renegociação de dívida e omissão de canais de solução previstos em contrato. Pretende ainda que a parte ré seja condenada a renegociar os débitos do contrato nos moldes previstos na cláusula 12ª (Evento 1, INIC1, Página 25). Sendo assim, tendo em vista o que consta nos art. 321 e 330, §2º, do CPC, defiro à parte autora o prazo de 15 dias para emendar a petição inicial, juntando a cópia do contrato de financiamento que pretende renegociar, com todas as suas cláusulas, além de discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso do débito, sob pena de INDEFERIMENTO. Rio de Janeiro, 02/03/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098843-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ENTERPRISE SOLAR LTDA ADVOGADO(A): RENATA PIRES DE SERPA PINTO (OAB RJ123755) DESPACHO/DECISÃO Evento 39: defiro o prazo de 15 dias à parte autora, para vista, bem como, para que junte requerimentos, a fim de dar cumprimento aos termos do despacho de Evento 18. Rio de Janeiro, 02/10/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098843-03.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 32: defiro à parte ré o prazo adicional de 15 dias para manifestação. Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098843-03.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte ré o prazo de 15 dias para que fale nos autos sobre o requerimento da parte autora (Evento 26, PET1). Rio de Janeiro, 06/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 15:38

Mero expediente

26/02/2025, 15:28

Mero expediente

10/02/2025, 18:16

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

03/12/2024, 16:38

Mero expediente

03/12/2024, 16:35

Distribuição (sorteio)

02/12/2024, 11:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:00