Procedimento Comum Cível 5030301-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030301-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MARIA PAOLUCCI PIMENTA ADVOGADO(A): HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS (OAB RJ159763) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Nada requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 10:45

Recebimento

06/11/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5030301-30.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE MARIA PAOLUCCI PIMENTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS (OAB RJ159763) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por JOSE MARIA PAOLUCCI PIMENTA nos autos da ação ordinária por ele proposta em face do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ, objetivando objetivando o pagamento da gratificação de retribuição por titulação, no nível RSC III, referente ao período de 01/03/2013 a 06/10/2015. Distribuída a apelação, por sorteio, a este Gabinete, o apelante foi intimado (evento 16 - 2º grau) nos termos do despacho abaixo transcrito (evento 14 - 2º grau): "Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime(m)-se o(s) apelante(s), para efetuar(em) o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção." O apelante, entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo (evento 19 - 2º grau). O preparo do recurso é pressuposto de admissibilidade recursal, consoante expressa previsão do art. 1.007 do CPC, cabendo à parte recorrente, quando da interposição do recurso, comprovar o respectivo recolhimento. Não comprovado o recolhimento do preparo, como é o caso dos autos, o recorrente será intimado, no prazo de cinco dias, conforme disposição dos §§2º e 4º do art. 1.007 do CPC, com a intimação da parte para esse fim, como ocorreu. Tendo em vista que o preparo não foi comprovado, o recurso é deserto. Ante o exposto, não conheço da apelação interposta (evento 28 - 1º grau), nos termos do artigo 1.007, caput e §4º, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5030301-30.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE MARIA PAOLUCCI PIMENTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS (OAB RJ159763) DESPACHO/DECISÃO Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime(m)-se o(s) apelante(s), para efetuar(em) o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5030301-30.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE MARIA PAOLUCCI PIMENTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS (OAB RJ159763) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelante, para juntar documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, em 10 dias, bem como a declaração, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

08/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 19:55

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:12

Petição (Apelação)

27/09/2024, 14:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/08/2024, 14:10

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:31

Ato ordinatório

27/05/2024, 11:35

Mero expediente

15/05/2024, 18:27

Distribuição (sorteio)

08/05/2024, 18:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 00:00