Procedimento do Juizado Especial Cível 5000491-47.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.816,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

MOACIR PACHECO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS

OAB/MG 118237·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2023, 09:00

Despacho

28/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500

28/09/2023, 09:25

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2023, 15:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 13:27

04/10/2023, 09:00

Despacho

28/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500

28/09/2023, 09:25

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 13:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/08/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/08/2023, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MOACIR PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): wanderson farias de camargos (OAB MG118237) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000491-47.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 412) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 412

03/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2023, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

29/06/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/06/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/06/2023, 01:01

Despacho

04/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/05/2023, 15:36

Julgado improcedente o pedido

16/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/04/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

14/04/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/03/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2023, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

02/03/2023, 11:28

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

27/02/2023, 15:36

Não Concedida a Medida Liminar

27/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/02/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 11:41

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

08/02/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 08:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)

08/02/2023, 08:52

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2023, 16:11

SENTENÇA

•16/05/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:37