Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5011310-15.2024.4.02.5001/ES
APELANTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5011310-15.2024.4.02.5001 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/04/2026.
13/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/04/2026, 13:23
Petição (Apelação)
10/02/2026, 15:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011310-15.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK
AUTOR: MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 104 - 14/01/2026 - APELAÇÃO
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011310-15.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS a conceder à autora MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (Espécie 32), com Data de Início do Benefício (DIB) em 13/11/2019.
21/01/2026, 00:00
Petição (Apelação)
14/01/2026, 13:45
Procedência
08/01/2026, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011310-15.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.
08/08/2025, 00:00
Mero expediente
07/08/2025, 17:57
Mero expediente
08/07/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011310-15.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK
AUTOR: MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 1 - 17/04/2024 - Distribuído por sorteio (ESVIT06F)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011310-15.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK
AUTOR: MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 104 - 14/01/2026 - APELAÇÃO
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011310-15.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS a conceder à autora MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (Espécie 32), com Data de Início do Benefício (DIB) em 13/11/2019.
21/01/2026, 00:00
Petição (Apelação)
14/01/2026, 13:45
Procedência
08/01/2026, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011310-15.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.
08/08/2025, 00:00
Mero expediente
07/08/2025, 17:57
Mero expediente
08/07/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011310-15.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK
AUTOR: MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 1 - 17/04/2024 - Distribuído por sorteio (ESVIT06F)