Cumprimento de sentença 5074205-08.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5074205-08.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074205-08.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLY SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEONE DA SILVA MORELO (OAB RJ175690) INTERESSADO: GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE ADVOGADO(A): GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE INTERESSADO: ROSIMARY COSTA BRITO ADVOGADO(A): ROSIMARY COSTA BRITO DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em visa a manifestação da contadoria no evento 136 e qua a União Federal trouxe ao processo apenas as fichas financeiras da parte Exequente, intime-se a União Federal para que apresente planilha contendo as diferenças devidas da pensão da parte exequente (valores devidos (-) valores recebidos), mês a mês, com termo inicial em 27/04/2020 e termo final em 31/12/2024. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais em favor de ROSIMARY COSTA BRITO, CPF nº 807.476.987-91 e de GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE, CPF nº 338.279.667-87, patronas que atuaram na fase de conhecimento, tendo em vista que foi juntado aos autos (evento 108, CONHON2) contrato de honorários firmado, em 08 de junho de 2021, com a autorização para desconto do percentual de 40% da quantia a ser recebida pelo Exequente, com base no art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. Cumpra a Secretaria o primeiro item da decisão do evento 119, a qual determinou o cadastramento das sobreditas patronas como parte interessada. 3 - Atendido o item 1, retornem os autos à contadoria para o cumprimento do despacho do evento 134.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074205-08.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLY SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEONE DA SILVA MORELO (OAB RJ175690) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes sobre a manifestação da Contadoria no evento 136 (15 dias). Após, venham-me os autos conclusos.

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 18:02

Mero expediente

27/11/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074205-08.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLY SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEONE DA SILVA MORELO (OAB RJ175690) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação da União, acostada no evento 125, intime-se a exequente para verificar a situação da conta corrente junto à instituição financeira ou informar dados bancários válidos para a regularização dos valores devolvidos, a partir de 01/2025. Atendido, abra-se vista à União, por 15 dias.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 15:48

Mero expediente

27/03/2025, 15:10

Mero expediente

17/03/2025, 21:05

Mero expediente

23/10/2024, 17:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/10/2024, 15:47

Mero expediente

07/10/2024, 15:03

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/10/2024, 13:46

Recebimento

07/10/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARLY SOUZA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIMARY COSTA BRITO (OAB RJ079782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5074205-08.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

02/08/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00