Procedimento Comum Cível 5055627-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5055627-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

25/06/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055627-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifico que já houve o cumprimento do despacho de evento 3, tendo a ré apresentado contestação (evento 8) e a parte autora colacionado aos autos petição de réplica (evento 14). Quanto a produção de provas, verifico que a ré em sua peça de defesa requereu a juntada de documentação suplementar e parecer técnico da autoridade administrativa acerca do tema, ao passo que a autora requereu perícia contábil, caso o Juízo entenda necessário. É o relatório do necessário. Decido. 1) Do pedido de prova da parte autora De acordo com o art. 373, I do CPC compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado, não cabendo a sua transferência ao Juízo. Assim sendo, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que esclareça se tem interesse ou não na prova técnica requerida, sem vinculação do pleito a satisfação do Juízo. 1) Do pedido de prova da União Federal Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para juntada de documentação suplementar e parecer técnico da autoridade administrativa acerca do tema. Após, voltem conclusos

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055627-55.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05127623620114025101/RJ) RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 8 - 30/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 05/06/2025 - Decisão interlocutória

08/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/06/2025, 20:32

Distribuição (dependência)

05/06/2025, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 00:00