Procedimento Comum Cível 5044717-46.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENARIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO

OAB/ES 005615

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044717-46.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENARIO ADVOGADO(A): JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO (OAB ES005615) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se.

10/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2025, 16:06

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044717-46.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENARIO ADVOGADO(A): JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO (OAB ES005615) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 3º, do NCPC (gratuidade de justiça deferida no evento 30). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

08/08/2025, 00:00

Improcedência

07/08/2025, 18:09

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:54

Outras Decisões

05/12/2024, 12:22

Mero expediente

12/09/2024, 17:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/09/2024, 15:19

Julgamento em Diligência

07/08/2024, 23:14

Liminar

24/11/2023, 10:44

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 21:38

Documentos

•10/09/2025, 00:00

•08/08/2025, 00:00