Cumprimento de sentença 5003416-52.2019.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.096,83

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

BAXINHO MOTOS LTDA ME

CNPJ

Autor

JMK SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYSSA DAMBROZ MANDATO

OAB/ES 022341·CPF·Representa: Autor

FABIO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 034846·CPF·Representa: Réu

ANOLDO FIORI JUNIOR

OAB/PR 105040·CPF·Representa: Réu

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAYSSA DAMBROZ MANDATO

OAB/ES 022341·CPF·Representa: Autor

FABIO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 034846·CPF·Representa: Réu

ANOLDO FIORI JUNIOR

OAB/PR 105040·CPF·Representa: Réu

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

01/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

17/07/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/07/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

16/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:44

Decisão interlocutória

15/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:53

Juntada de Petição

20/05/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

01/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

17/07/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:13

16/07/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

16/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:44

Decisão interlocutória

15/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:53

Juntada de Petição

20/05/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:13

Determinada a intimação

03/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 19:08

Juntada de Petição

24/02/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

17/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

28/10/2024, 22:59

Juntada de Informações da Contadoria

28/10/2024, 22:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

20/08/2024, 01:05

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

13/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

12/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/07/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

11/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

21/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/12/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/12/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:39

Determinada a intimação

06/12/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

28/09/2023, 09:25

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

28/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/08/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/08/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 13:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

16/08/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/08/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/08/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/08/2023, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JMK SERVICOS S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FABIO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR034846) ADVOGADO(A): ANOLDO FIORI JUNIOR (OAB PR105040) RECORRIDO: BAXINHO MOTOS LTDA ME (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAYSSA DAMBROZ MANDATO (OAB ES022341) INTERESSADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003416-52.2019.4.02.5004/ES (Pauta: 433) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 433

03/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

18/07/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

20/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:11

Determinada a intimação

02/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:02

Determinada a intimação

10/03/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

31/01/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/12/2022, 23:59

Despacho

13/12/2022, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2022, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/11/2022, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

21/11/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

19/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESLIN01

09/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

24/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2022, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2022, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2022, 14:22

Determinada a intimação

14/10/2022, 14:22

Juntada de Petição

30/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2022, 15:40

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITNUCONT

12/09/2022, 15:54

Determinada a intimação

12/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:26

Determinada a intimação

15/08/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2022, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/04/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:16

Determinada a intimação

21/03/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/03/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2022

07/03/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:14

Juntada de Petição

19/01/2022, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

07/12/2021, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/11/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

31/10/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 12:23

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 12:35

Juntada de Petição

16/02/2021, 17:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

10/12/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/11/2020, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

06/11/2020, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2020, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/10/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/10/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 12:50

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/06/2020, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2020, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2020, 01:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/01/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/01/2020, 13:58

Juntada de Petição

09/01/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/12/2019, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/12/2019, 20:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:26

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 13:16

SENTENÇA

•21/10/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 18:33