Cumprimento de sentença 5000260-20.2023.4.02.5003 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000260-20.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000260-20.2023.4.02.5003/ES EXECUTADO: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): DANILO BRAZ SILVA FRANÇA DEPOLLO (OAB ES016712) DESPACHO/DECISÃO Por ordem, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre o bloqueio efetuado pelo sistema SISBAJUD, conforme evento 104.1, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, artigo 854, do CPC. Decorrido in albis o prazo, intime-se a exequente.

13/07/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/05/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000260-20.2023.4.02.5003/ES EXECUTADO: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): DANILO BRAZ SILVA FRANÇA DEPOLLO (OAB ES016712) DESPACHO/DECISÃO Ev. 92: Defiro, em parte, o pedido. Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), com repetição em 30 dias. Havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para se manifestar, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, artigo 854, do CPC. Caso o valor bloqueado seja inferior a 1% do valor da dívida, e insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 836), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade e a intimação da exequente. Resultando negativa a diligência, venham conclusos para análise quanto aos demais pedidos.

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 16:06

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000260-20.2023.4.02.5003/ES EXECUTADO: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): DANILO BRAZ SILVA FRANÇA DEPOLLO (OAB ES016712) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de cumprimento de sentença (ev. 74), ratifico a alteração da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme evento 76. Ratifico, por fim, a exclusão das partes UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRA, tendo em vista que não possuem valores a pagar nem a receber. Intime-se a parte executada JAILTON RODRIGUES DE SOUZA para pagamento do valor devido, referente aos honorários sucumbenciais e às custas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos. Atente a parte devedora para as orientações dadas pela parte autora DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES quanto ao recolhimento do valor devido. Comprovado o pagamento da verba honorária, intime-se a DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo concedido ou havendo concordância com o valor pago, venham os autos conclusos para a extinção do feito. Contudo, caso não haja pagamento nem apresentação de impugnação pelo executado, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for pertinente e, em seguida, venham os autos conclusos.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 14:14

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/09/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000260-20.2023.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES AUTOR: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): DANILO BRAZ SILVA FRANÇA DEPOLLO (OAB ES016712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 07/08/2025 - Expedição de ofício

08/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

14/04/2025, 18:08

Mero expediente

11/11/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRA (Denunciado) EDITAL Nº 500003171388 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRA, CPF: 94731101700, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C. Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo de 15 dias para, querendo, manifestar-se. RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de pedido liminar formulado na demanda proposta por JAILTON RODRIGUES DE SOUZA em face Da UNIÃO E DO DETRAN/ES e de ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRA, no qual pede concessão liminar para determinar a imediata suspensão do procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir- processo administrativo nº 2022-PRCLS". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DECISÃO: "Tendo em vista em vista os termos da certidão do EVENTO 25, decreto a revelia de Alan Cardec Souza de Oliveira, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Entretanto, no caso dos autos, não há que se falar em presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora na petição inicial (efeito da revelia), uma vez que o polo passivo da ação é composto em litisconsórcio e os demais réus apresentaram contestação (art. 345, I, CPC). Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 31/07/2024. Eu, CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, o digitei. E eu, PATRICIA DE ROSSI, Diretor(a) da Secretaria Substituto, Mat. 10355, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000260-20.2023.4.02.5003/ES

Mero expediente

02/05/2024, 07:24

Mero expediente

07/08/2023, 13:56

Antecipação de tutela

01/02/2023, 15:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000260-20.2023.4.02.5003/ES EXECUTADO: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): DANILO BRAZ SILVA FRANÇA DEPOLLO (OAB ES016712) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de cumprimento de sentença (ev. 74), ratifico a alteração da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme evento 76. Ratifico, por fim, a exclusão das partes UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRA, tendo em vista que não possuem valores a pagar nem a receber. Intime-se a parte executada JAILTON RODRIGUES DE SOUZA para pagamento do valor devido, referente aos honorários sucumbenciais e às custas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos. Atente a parte devedora para as orientações dadas pela parte autora DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES quanto ao recolhimento do valor devido. Comprovado o pagamento da verba honorária, intime-se a DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo concedido ou havendo concordância com o valor pago, venham os autos conclusos para a extinção do feito. Contudo, caso não haja pagamento nem apresentação de impugnação pelo executado, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for pertinente e, em seguida, venham os autos conclusos.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRA (Denunciado) EDITAL Nº 500003171388 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRA, CPF: 94731101700, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C. Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo de 15 dias para, querendo, manifestar-se. RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de pedido liminar formulado na demanda proposta por JAILTON RODRIGUES DE SOUZA em face Da UNIÃO E DO DETRAN/ES e de ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRA, no qual pede concessão liminar para determinar a imediata suspensão do procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir- processo administrativo nº 2022-PRCLS". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DECISÃO: "Tendo em vista em vista os termos da certidão do EVENTO 25, decreto a revelia de Alan Cardec Souza de Oliveira, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Entretanto, no caso dos autos, não há que se falar em presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora na petição inicial (efeito da revelia), uma vez que o polo passivo da ação é composto em litisconsórcio e os demais réus apresentaram contestação (art. 345, I, CPC). Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 31/07/2024. Eu, CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, o digitei. E eu, PATRICIA DE ROSSI, Diretor(a) da Secretaria Substituto, Mat. 10355, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000260-20.2023.4.02.5003/ES

23/08/2024, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Procedência em Parte

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Antecipação de tutela

Todas as movimentações(16)