Procedimento Comum Cível 5010078-81.2023.4.02.5104 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5010078-81.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010078-81.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: KARINA DUSSE AUTOR: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA (OAB RJ248692) ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) AUTOR: HIROSHI DE SOUSA REIS ADVOGADO(A): JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA (OAB RJ248692) ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) RÉU: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: NOVA FONTE ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 18/06/2026 - LAUDO PERICIAL

19/06/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010078-81.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA (OAB RJ248692) ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) AUTOR: HIROSHI DE SOUSA REIS ADVOGADO(A): JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA (OAB RJ248692) ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) RÉU: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: NOVA FONTE ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório para intimação e ciência às partes acerca da designação de perícia agendada em evento 127 para o dia 15 de abril de 2026 às 15h30 no endereço: Condomínio Residencial Vila Jardim, na Rua A, nº 190, Torre 5, Ap. 303, Roma, Volta Redonda/RJ.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:40

Mero expediente

05/12/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010078-81.2023.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada da decisão de evento 101, a CEF interpôs agravo de instrumento n. 5007529-16.2025.4.02.0000/TRF2, o qual não foi conhecido pelo Tribunal. Assim, reitere-se a intimação da CEF para depositar o valor correspondente a 1/3 dos honorários homologados, juntando nos autos comprovação no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de arcar com os efeitos da ausência de prova de suas alegações fáticas e técnicas. Após, intime-se o ilustre perito para a realização da prova técnica.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010078-81.2023.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 95: Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF contra decisão proferida em evento 85 alegando a ocorrência de contradição, ao homologar honorários periciais em desacordo com a Resolução CJF n. 937, de 22/01/2025. Pugna pela fixação dos honorários no limite da citada resolução. Segundo dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível para aclarar ou integrar a decisão/sentença, a fim de suprir-lhe eventual contradição, obscuridade, omissão ou erro material. É de se ressaltar que qualquer dos vícios mencionados deve ser constatado na própria decisão (contradição interna), de modo que essa dissonância leve necessariamente a uma conclusão equivocada. No caso dos autos, não se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do decidido. Pelo contrário, a decisão guerreada está clara e coerente, ao dispor que "perícias dessa natureza demandam uma quesitação mais elástica e complexa", não se encontrando eivada de qualquer erro material. Com efeito, a observação dos limites impostos no Anexo Único da Resolução CJF 305/2014 deve ser obrigatória nas ações que tramitam sob os benefícios da gratuidade de justiça para o requerente da prova, o que não ocorre nos presentes autos. Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se. II - Tendo em vista que os réus RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e NOVA FONTE ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. já comprovaram o depósito de suas cotas dos honorários, intime-se a CEF para depositar o valor correspondente a 1/3 dos honorários homologados, juntando nos autos comprovação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se o ilustre perito para a realização da prova técnica.

03/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 20:23

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2025, 10:04

Mero expediente

17/02/2025, 18:24

Mero expediente

15/10/2024, 15:17

Outras Decisões

15/07/2024, 16:54

Outras Decisões

09/05/2024, 19:14

Mero expediente

13/10/2023, 10:45

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010078-81.2023.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 95: Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF contra decisão proferida em evento 85 alegando a ocorrência de contradição, ao homologar honorários periciais em desacordo com a Resolução CJF n. 937, de 22/01/2025. Pugna pela fixação dos honorários no limite da citada resolução. Segundo dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível para aclarar ou integrar a decisão/sentença, a fim de suprir-lhe eventual contradição, obscuridade, omissão ou erro material. É de se ressaltar que qualquer dos vícios mencionados deve ser constatado na própria decisão (contradição interna), de modo que essa dissonância leve necessariamente a uma conclusão equivocada. No caso dos autos, não se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do decidido. Pelo contrário, a decisão guerreada está clara e coerente, ao dispor que "perícias dessa natureza demandam uma quesitação mais elástica e complexa", não se encontrando eivada de qualquer erro material. Com efeito, a observação dos limites impostos no Anexo Único da Resolução CJF 305/2014 deve ser obrigatória nas ações que tramitam sob os benefícios da gratuidade de justiça para o requerente da prova, o que não ocorre nos presentes autos. Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se. II - Tendo em vista que os réus RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e NOVA FONTE ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. já comprovaram o depósito de suas cotas dos honorários, intime-se a CEF para depositar o valor correspondente a 1/3 dos honorários homologados, juntando nos autos comprovação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se o ilustre perito para a realização da prova técnica.

03/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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