Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010505-33.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

AGUINALDO BIANCONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÍVINA LINHARES NUNES E SILVA

OAB/ES 026852·CPF·Representa: Autor

SAMANTA BIANCONI TAVELLA

OAB/ES 038422·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2026, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50201224320254029388/TRF2

02/03/2026, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

28/02/2026, 01:02

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50201224320254029388/TRF2

26/02/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

25/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/02/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

11/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:13

Despacho

10/02/2026, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50201224320254029388/TRF2

28/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 18:26

Todas as movimentações(195)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2026, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50201224320254029388/TRF2

02/03/2026, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

28/02/2026, 01:02

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50201224320254029388/TRF2

26/02/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:53

25/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/02/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

11/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:13

Despacho

10/02/2026, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50201224320254029388/TRF2

28/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2026, 18:26

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2026, 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002704 processada no TRF2 com o no. 50201224320254029388/TRF (AGUINALDO BIANCONI)

11/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002704 processada no TRF2 com o no. 50201224320254029388/TRF (ÍVINA LINHARES NUNES E SILVA)

11/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500002704

04/12/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

02/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/11/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

11/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 14:53

Despacho

10/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/09/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

23/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

22/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002704

22/09/2025, 16:53

Juntada de Petição

19/09/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

03/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/09/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/09/2025, 12:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

01/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01

01/09/2025, 13:28

Despacho

09/07/2025, 18:23

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL

09/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/05/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:52

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01

29/04/2025, 12:41

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:50

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL

10/03/2025, 15:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500002704

10/03/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:34

Juntada de Petição

05/02/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/02/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/01/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/01/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/12/2024, 08:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002704

19/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

17/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2024, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 08:56

Despacho

27/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 16:03

Juntada de Petição

09/10/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/09/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

20/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

19/08/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

24/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

24/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

28/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/06/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01

04/06/2024, 16:15

Despacho

12/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITNUCONT

12/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:44

Juntada de Petição

27/02/2024, 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002704

08/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/02/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/02/2024, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 15:37

Despacho

25/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:30

Juntada de Petição

24/01/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/11/2023, 16:50

Juntada de Petição

26/11/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

19/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:22

Juntada de Petição

08/11/2023, 18:40

Juntada de Petição

30/10/2023, 22:17

Juntada de Petição

30/10/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

29/09/2023, 16:37

Despacho

29/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

28/09/2023, 09:35

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 18:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/08/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: AGUINALDO BIANCONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ÍVINA LINHARES NUNES E SILVA (OAB ES026852) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010505-33.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 479) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

04/08/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 479

03/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/02/2023, 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

28/02/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/02/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 15:43

Juntada de Petição

27/01/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/01/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:17

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2022, 09:17

Juntada de Petição

14/12/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:26

Convertido o Julgamento em Diligência

24/08/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/07/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/06/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2022, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2022, 07:35

Não Concedida a tutela provisória

24/04/2022, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 18:52

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:45

SENTENÇA

•16/12/2022, 09:17

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 18:52

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:45

SENTENÇA

•16/12/2022, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2022, 07:35