Cumprimento de sentença 5006804-27.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006804-27.2023.4.02.5002/ES RELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZ REQUERENTE: ADEMIR FRANCA DE AMORIM ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 11/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 67 - 11/11/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 57 - 15/09/2025 - Determinada a intimação

12/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/11/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006804-27.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: ADEMIR FRANCA DE AMORIM ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC). Noticiado o cumprimento, intime-se a parte autora, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 17:18

Mudança de Classe Processual

13/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006804-27.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ADEMIR FRANCA DE AMORIM ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido de reconhecimento da especialidade do trabalho desempenhado pelo autor no período de 20/12/2004 a 31/01/2005, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido de reconhecimento da especialidade do trabalho desempenhado pelo autor no período de 12/05/2003 a 29/12/2003, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, por falta de interesse processual; e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos autorais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos do autor, ADEMIR FRANCA DE AMORIM, os períodos especiais reconhecidos nesta sentença, quais sejam, 20/10/2005 a 13/06/2007, 02/01/2008 a 13/12/2017 e 31/08/2018 a 12/11/2019. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001). Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

07/08/2025, 18:56

Mero expediente

13/03/2025, 18:13

Outras Decisões

14/11/2024, 17:17

Ato ordinatório

19/05/2024, 22:28

Mero expediente

09/01/2024, 13:46

Mero expediente

25/07/2023, 09:57

Distribuição (sorteio)

17/07/2023, 18:37

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00