Procedimento Comum Cível 5000794-79.2024.4.02.5115 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000794-79.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000794-79.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: FATIMA D ARC BOTELHO DE MELLO ADVOGADO(A): VANDERSON MACULLO BRAGA (OAB RJ071159) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 62: "...Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias...."

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 06:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2026, 08:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2026, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000794-79.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: FATIMA D ARC BOTELHO DE MELLO ADVOGADO(A): VANDERSON MACULLO BRAGA (OAB RJ071159) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015. Condeno o réu ao pagamento de honorários em favor da autora no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta de acordo, na forma do art. 85, §§ 2º, 3º e 6º do CPC. Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo fixar uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Homologação de Transação

06/02/2026, 16:12

Outras Decisões

01/09/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000794-79.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: FATIMA D ARC BOTELHO DE MELLO ADVOGADO(A): VANDERSON MACULLO BRAGA (OAB RJ071159) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o INSS sobre os requerimentos de repetição da prova pericial e de produção de prova testemunhal (eventos 38, 43 e 49). Sem prejuízo, reitere-se a intimação da parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do evento 36, considerando que a DCB estipulada no acordo não é definitiva e que a prorrogação do benefício pode ser requerida pela parte, conforme informado pelo próprio INSS na proposta de acordo: "Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação". Após, voltem conclusos para decisão acerca da necessidade de produção de provas adicionais.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 14:13

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:40

Mero expediente

04/04/2025, 16:29

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:42

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:17

Outras Decisões

06/09/2024, 12:58

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:16

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Ato ordinatório

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