Procedimento Comum Cível 5001491-48.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

JACKSON ALMEIDA BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE ALMEIDA BARROS

OAB/BA 065600·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001491-48.2024.4.02.5003/ES AUTOR: JACKSON ALMEIDA BARROS ADVOGADO(A): CRISTIANE ALMEIDA BARROS (OAB BA065600) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca da ocorrência do trânsito em julgado, conferindo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para requererem o que for de seus interesses, sob pena de arquivamento dos autos, ciente de que tal providência não constituirá óbice ao prosseguimento da fase de cumprimento da sentença, caso haja manifestação posterior nesse sentido. Decorrido o prazo concedido sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 19:00

Ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 18:27

Mero expediente

08/11/2024, 15:10

Mero expediente

16/09/2024, 15:22

Mero expediente

29/07/2024, 18:51

Antecipação de tutela

02/05/2024, 07:25

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 16:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00