Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000252-77.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.544,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ANA LUCIA RODRIGUES AMERICO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 22:45

Determinada a intimação

11/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 20:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5038988-75.2024.4.02.9666/TRF (ANA LUCIA RODRIGUES AMERICO)

31/05/2024, 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5038989-60.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/05/2024, 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006089 processada no TRF2 com o no. 50389887520244029666/TRF (ANA LUCIA RODRIGUES AMERICO)

26/04/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006089 processada no TRF2 com o no. 50389887520244029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

26/04/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006089 processada no TRF2 com o no. 50389896020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

26/04/2024, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006089

22/04/2024, 18:40

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 22:45

Determinada a intimação

11/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:11

11/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 20:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5038988-75.2024.4.02.9666/TRF (ANA LUCIA RODRIGUES AMERICO)

31/05/2024, 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5038989-60.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/05/2024, 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006089 processada no TRF2 com o no. 50389887520244029666/TRF (ANA LUCIA RODRIGUES AMERICO)

26/04/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006089 processada no TRF2 com o no. 50389887520244029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

26/04/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006089 processada no TRF2 com o no. 50389896020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

26/04/2024, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006089

22/04/2024, 18:40

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/03/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/03/2024, 21:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006089

15/03/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/01/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/11/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/11/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

28/09/2023, 09:35

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/09/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 18:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/08/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA LUCIA RODRIGUES AMERICO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000252-77.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 513) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/08/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/08/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 513

03/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:39

Juntada de Petição

22/06/2023, 10:49

Juntada de Petição

22/06/2023, 10:26

Juntada de Petição

22/06/2023, 10:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2023, 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

26/01/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/12/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/11/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/09/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 15:38

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:25

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2022, 11:33

Juntada de Petição

23/04/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/04/2022, 14:33

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:16

Juntada de Petição

14/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/02/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/02/2022, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2022, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2022, 23:10

Determinada a intimação

10/02/2022, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/02/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/02/2022, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 20:29

Determinada a intimação

01/02/2022, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2022, 09:14

Não Concedida a tutela provisória

28/01/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:43

SENTENÇA

•26/08/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 19:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2022, 15:41