Execução Fiscal 0135756-35.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA

OAB/RJ 101328

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0135756-35.2016.4.02.5106/RJ EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328) SENTENÇA Assim, DETERMINO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL (CDA nº 70.6.16.003717-86), na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, III do CPC/15. Sem condenação em custas, como determina o próprio dispositivo mencionado. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

08/08/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

07/08/2025, 16:45

Outras Decisões

05/08/2025, 11:26

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

16/09/2019, 15:58

Mero expediente

16/09/2019, 15:17

Distribuição (sorteio)

04/10/2016, 14:43

Documentos

•08/08/2025, 00:00