Execução Fiscal 5000778-58.2020.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 5000778-58.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000778-58.2020.4.02.5118/RJ EXECUTADO: MB5 COMERCIO IMP E EXP LTDA ADVOGADO(A): JOSE MARIA QUEIROZ CETTO (OAB ES013728) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 195 L. 227 F. 0195), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 99,35, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

08/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 16:48

Mero expediente

18/06/2025, 21:13

Mero expediente

21/01/2025, 20:39

Mero expediente

07/08/2024, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 13:43

Por decisão judicial

28/02/2024, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 06:15

Por decisão judicial

01/06/2023, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 06:15

Por decisão judicial

19/04/2022, 11:56

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

11/01/2022, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 06:15

Por decisão judicial

18/05/2021, 14:35

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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