Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019907-68.2023.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019907-68.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:42

Mero expediente

23/10/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019907-68.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FERNANDO JOSE BARBOSA CHAVES ADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, em 10 (dez) dias, (i) informe se foi cumprida a obrigação de fazer; (ii) manifeste-se sobre as alegações da Fazenda Nacional no evento 49, PET1.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019907-68.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FERNANDO JOSE BARBOSA CHAVES ADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação. Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar quanto às alegações da Fazenda Nacional no evento 49, PET1.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 16:16

Mero expediente

13/12/2024, 14:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/10/2024, 20:26

Mudança de Classe Processual

08/10/2024, 20:07

Procedência

30/08/2024, 15:41

Mero expediente

24/07/2024, 13:46

Mero expediente

13/05/2024, 14:23

Mero expediente

18/11/2023, 00:52

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/11/2023, 10:28

Outras Decisões

08/11/2023, 23:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Outras Decisões

Todas as movimentações(16)