Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020107-19.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PESSOTTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

15/01/2024, 16:48

Juntada de Petição

05/01/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/11/2023, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04

28/09/2023, 09:15

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/09/2023, 08:45

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2024, 09:01

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/01/2024, 16:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

15/01/2024, 16:48

Juntada de Petição

05/01/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/11/2023, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04

28/09/2023, 09:15

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/09/2023, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

13/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS ANTONIO PESSOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020107-19.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 559) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 559

03/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/07/2023, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 18:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/06/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/06/2023, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/06/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 424

07/06/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2022, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

16/12/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/11/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/11/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/07/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/06/2022, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:53

Determinada a intimação

06/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

23/03/2022, 17:41

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2021, 17:19

Expedição de ofício

30/11/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/11/2021, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

13/09/2021, 12:41

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:47

Juntada de certidão

20/05/2021, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntado(a) - 19/05/2021 08:00:27)

19/05/2021, 08:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50201071920204025001/ES

19/05/2021, 08:00

Despacho

13/05/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2021, 11:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2021, 18:49

Decisão interlocutória

25/03/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/03/2021, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2021, 19:14

Decisão interlocutória

11/02/2021, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/02/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 19:45

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2020, 19:45

Autos com Juiz para Sentença

26/10/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/10/2020, 07:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:46

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 15:34

SENTENÇA

•25/10/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 15:34

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2024, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:46

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 15:34

SENTENÇA

•25/10/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 14:03