Procedimento Comum Cível 5113311-69.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5113311-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

16/06/2026, 21:37

Petição (Apelação)

28/05/2026, 23:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/05/2026, 14:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/05/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113311-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, desde o óbito do segurado (04/02/2017), observada a prescrição quinquenal a conta da propositura da presente ação, com incidencia de correção monetária pelo INPC e juros pelo índice da caderneta de poupança, até 07/12/2021, e, a partir desta data em diante, incidencia apenas da SELIC. Ainda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL de restituição ao erário dos valores pagos à parte autora a titulo de LOAS, de 07/11/2013 até 01/11/2021, com a incidencia dos mesmos indices de juros e correção monetaria incidentes sobre os atrasados da pensão, devendo tas valores serem apurados em sede de execução de sentença e descontados dos atrasados devidos à autora. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

28/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

27/04/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113311-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO AUTOR: ALICE MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 09/09/2025 - Juntado(a)

10/09/2025, 00:00

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

09/09/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113311-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora e determino o depoimento pessoal da mesma, designando o dia 09/09/2025, às 12:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento no prédio da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 243 - anexo I, 10º andar - Centro/RJ). Deve a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada do rol de testemunhas, nos moldes dos artigos 357, §§ 4º e 6º e 450 do CPC/2015. Defiro a participação remota na audiência, desde que haja requerimento nesse sentido e fornecimento de e-mail para o envio do respectivo link de acesso pela Secretaria do Juízo. Intime-se pessoalmente a parte autora, para ciência da audiência designada para prestar o seu depoimento pessoal e da advertência do art. 385, § 1º do CPC/2015, na forma da lei. Intimem-se as Partes na forma da lei. Ressalte-se, desde já, que, nos moldes do art. 455 do CPC/2015, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”, bem como que o §1º do aludido dispositivo legal estabelece que a referida intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”. Por sua vez, ficam cientes as Partes de que o não atendimento ao disposto no § 1º do art. 455 do CPC/2015 importará na desistência da inquirição das testemunhas, nos termos do § 3º. do aludido dispositivo legal. Merece ser destacado também que, de acordo com o § 2º do art. 455 do CPC/2015, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação acima descrita, presumindo-se, caso a mesma não compareça, que desistiu de sua inquirição.

08/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

07/08/2025, 17:20

Mero expediente

24/02/2025, 09:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/02/2025, 13:40

Mero expediente

15/01/2025, 14:56

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/01/2025, 07:09

Mero expediente

13/01/2025, 14:35

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113311-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora e determino o depoimento pessoal da mesma, designando o dia 09/09/2025, às 12:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento no prédio da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 243 - anexo I, 10º andar - Centro/RJ). Deve a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada do rol de testemunhas, nos moldes dos artigos 357, §§ 4º e 6º e 450 do CPC/2015. Defiro a participação remota na audiência, desde que haja requerimento nesse sentido e fornecimento de e-mail para o envio do respectivo link de acesso pela Secretaria do Juízo. Intime-se pessoalmente a parte autora, para ciência da audiência designada para prestar o seu depoimento pessoal e da advertência do art. 385, § 1º do CPC/2015, na forma da lei. Intimem-se as Partes na forma da lei. Ressalte-se, desde já, que, nos moldes do art. 455 do CPC/2015, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”, bem como que o §1º do aludido dispositivo legal estabelece que a referida intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”. Por sua vez, ficam cientes as Partes de que o não atendimento ao disposto no § 1º do art. 455 do CPC/2015 importará na desistência da inquirição das testemunhas, nos termos do § 3º. do aludido dispositivo legal. Merece ser destacado também que, de acordo com o § 2º do art. 455 do CPC/2015, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação acima descrita, presumindo-se, caso a mesma não compareça, que desistiu de sua inquirição.

08/08/2025, 00:00

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Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência em Parte

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Antecipação de tutela

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mero expediente

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