Execução Fiscal 0508975-38.2007.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0508975-38.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

10/04/2026, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0508975-38.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) EXECUTADO: SEBRITA BRITAMENTO E COMERCIO DE PEDRA BRITADA LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de informação automática lançada pelo Sistema Processual eProc (evento nº 214) noticiando a interposição de Agravo de Instrumento por EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA e SEBRITA BRITAMENTO E COMERCIO DE PEDRA BRITADA LTDA junto ao Tribunal Regional Federal da 2a Região, com vistas à reforma da decisão do evento nº 207. A agravante não peticionou nos presentes autos informando a interposição do referido recurso, não havendo pedido de reconsideração da decisão agravada. Ausente qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1.019, I), determino o prosseguimento do feito. Intimem-se as partes.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0508975-38.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) EXECUTADO: SEBRITA BRITAMENTO E COMERCIO DE PEDRA BRITADA LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração do evento 203.1. Intimem-se as partes da presente decisão, ficando a UNIÃO intimada do resultado negativo da diligência do evento 200 e para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Destaco que, expedido o ofício solicitando penhora no rosto dos autos do Processo de Inventário e Partilha nº 0314567-33.2015.8.19.0001 (evento 197), compete ao exequente, em observância ao princípio de cooperação entre as partes (artigo 6º do CPC), diligenciar naqueles autos sobre a anotação da penhora solicitada, uma vez que lhe cabe zelar pela higidez do crédito exequendo e pelas medidas requeridas e deferidas com fins à garantia ou satisfação do crédito.

08/08/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

07/08/2025, 17:21

Petição (Embargos de declaração)

17/07/2025, 12:10

Outras Decisões

07/05/2025, 13:13

Mero expediente

24/09/2024, 20:07

Mero expediente

13/03/2024, 16:54

Mero expediente

06/11/2023, 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 15:49

Por decisão judicial

19/12/2022, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 16:58

Mero expediente

14/06/2022, 20:13

Mero expediente

30/11/2021, 01:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Não Conhecimento de recurso

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Decisão Interlocutória de Mérito

Mero expediente

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