Execução Fiscal 5058216-88.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5058216-88.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

24/03/2026, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058216-88.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: C & M ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RH EIRELI ADVOGADO(A): LAYZA PECANHA DE PAULA CARIM (OAB RJ215283) ADVOGADO(A): LARISSA SALES BURLA DE SOUZA (OAB RJ203179) EXECUTADO: CICERO RUCHID DRUMMOND ADVOGADO(A): LARISSA SALES BURLA DE SOUZA (OAB RJ203179) ADVOGADO(A): LAYZA PECANHA DE PAULA CARIM (OAB RJ215283) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se a presente execução até o trânsito em julgado dos embargos à execução conexos. Intimem-se.

10/03/2026, 00:00

Outras Decisões

09/03/2026, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058216-88.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: C & M ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RH EIRELI ADVOGADO(A): LAYZA PECANHA DE PAULA CARIM (OAB RJ215283) ADVOGADO(A): LARISSA SALES BURLA DE SOUZA (OAB RJ203179) EXECUTADO: CICERO RUCHID DRUMMOND ADVOGADO(A): LARISSA SALES BURLA DE SOUZA (OAB RJ203179) ADVOGADO(A): LAYZA PECANHA DE PAULA CARIM (OAB RJ215283) DESPACHO/DECISÃO Evento 96.1: Haja vista o disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 6.830/80 e que até a presente data não houve a intimação de que trata o art. 16, III, daquela mesma lei, bem como que, apesar de não ter alcançado o valor integral da dívida, a penhora sobre dinheiro efetivada nestes autos atingiu montante considerável, podendo ser considerada penhora parcial, indefiro por ora o requerimento de transformação em pagamento definitivo, determinando a intimação da parte executada para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058216-88.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: C & M ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RH EIRELI ADVOGADO(A): LAYZA PECANHA DE PAULA CARIM (OAB RJ215283) ADVOGADO(A): LARISSA SALES BURLA DE SOUZA (OAB RJ203179) EXECUTADO: CICERO RUCHID DRUMMOND ADVOGADO(A): LARISSA SALES BURLA DE SOUZA (OAB RJ203179) ADVOGADO(A): LAYZA PECANHA DE PAULA CARIM (OAB RJ215283) DESPACHO/DECISÃO Eventos 76 e 85: Indefiro o requerimento de expedição de ofício a XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, uma vez que a ordem de desbloqueio dirigida àquela instituição financeira, no valor de R$ 31.696,40, já foi integralmente cumprida pelo próprio sistema Sisbajud, conforme "Detalhamento da Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores" juntada no evento 66: Diante do que certificado no evento 87, no sentido de que o montante dos ativos financeiros penhorados nos autos e depositados à disposição do Juízo é de R$ 106.140,64, indefiro o requerimento de suspensão apresentado pela Fazenda Nacional no evento 80.1, porque não configurada a hipótese prevista no caput do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Assim, intime-se a exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Outras Decisões

07/10/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058216-88.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CICERO RUCHID DRUMMOND ADVOGADO(A): MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB RJ122859) DESPACHO/DECISÃO Evento 69.1: Considerando que a decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 5016482-03.2024.4.02.0000 deferiu em parte "o requerimento de atribuição de efeito suspensivo, para determinar o desbloqueio do valor de R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais), correspondente a 40 salários mínimos na data do ato constritivo (art. 833, X, do CPC)" (evento 60), bem como que já foram desbloqueados R$ 31.696,40, outrora indisponibilizados na instituição financeira XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, conforme "Detalhamento da Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores" juntado no evento 66, p. 2-3, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal, determinando-lhe que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à transferência do valor de R$ 24.783,60 (diferença entre R$ 56.480,00 e R$ 31.696,40), a partir do saldo depositado na conta judicial nº 4117.280.00008423-7, para a conta bancária indicada no evento 69.1, de titularidade da patrona do coexecutado CICERO RUCHID DRUMMOND, à qual outorgados poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração juntada no evento 69.2 (art. 105 do CPC). Sem prejuízo do acima determinado, considerando que a inscrição em dívida ativa cobrada na presente execução fiscal consta com o status de "PARCELAMENTO RESCINDIDO - 797", de acordo com consulta ao Portal Inscreve Fácil (, fica a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 13:45

Por decisão judicial

17/07/2025, 14:04

Mero expediente

09/07/2025, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 11:50

Por decisão judicial

25/10/2024, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2024, 18:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C & M ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RH EIRELI EDITAL Nº 510010785209 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50582168820234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra C & M ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RH EIRELI A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) C & M ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RH EIRELI, CNPJ: 11348690000190, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 180445685, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 180445685, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$227.892,65(duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), em 18/05/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/06/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058216-88.2023.4.02.5101/RJ

03/07/2023, 00:00

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Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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