Cumprimento de sentença 5008152-51.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.330,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUANA PROTASIO LADISLAU FAGUNDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO

OAB/ES 032128·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI

OAB/ES 017018·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5053529-16.2024.4.02.9666/TRF (LUANA PROTASIO LADISLAU FAGUNDES)

30/07/2024, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5053530-98.2024.4.02.9666/TRF (Grazielle Maraboti Binotti)

30/07/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

02/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:38

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:34

Despacho

14/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 06:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001528 processada no TRF2 com o no. 50535291620244029666/TRF (LUANA PROTASIO LADISLAU FAGUNDES)

12/06/2024, 06:11

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:21

31/07/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5053529-16.2024.4.02.9666/TRF (LUANA PROTASIO LADISLAU FAGUNDES)

30/07/2024, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5053530-98.2024.4.02.9666/TRF (Grazielle Maraboti Binotti)

30/07/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

02/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:38

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:34

Despacho

14/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 06:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001528 processada no TRF2 com o no. 50535291620244029666/TRF (LUANA PROTASIO LADISLAU FAGUNDES)

12/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001528 processada no TRF2 com o no. 50535309820244029666/TRF (Grazielle Maraboti Binotti)

12/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500001528

11/06/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

11/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 11:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500001528

23/05/2024, 11:12

Determinada a intimação

22/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2024, 18:39

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/01/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/01/2024, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500001528

26/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2024, 09:00

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/01/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:48

Juntada de Petição

09/11/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/10/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

10/10/2023, 08:47

Despacho

10/10/2023, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/10/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/10/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 11:54

Determinada a intimação

02/10/2023, 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 10:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

28/09/2023, 09:35

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/09/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/09/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 19:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUANA PROTASIO LADISLAU FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB ES032128) ADVOGADO(A): GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI (OAB ES017018) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008152-51.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 609) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 609

03/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/02/2023, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

06/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/12/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2022, 19:12

Juntada de Petição

18/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/11/2022, 16:18

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/11/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/10/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2022, 10:31

Juntada de Petição

19/07/2022, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/06/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/01/2022, 01:12

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02S)

17/01/2022, 15:51

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/10/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 20:03

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 18:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 11:54

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:02

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:46

SENTENÇA

•18/11/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 12:58