Cumprimento de sentença 0154227-06.2017.4.02.5158 - TRF2

Cumprimento de sentença 0154227-06.2017.4.02.5158 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0154227-06.2017.4.02.5158/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE REQUERENTE: MANFREDO FERREIRA BRIGIDA ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 27/04/2026 - RESPOSTA

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0154227-06.2017.4.02.5158/RJ REQUERENTE: MANFREDO FERREIRA BRIGIDA ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda com o(s) valor(es) depositado(s). Havendo concordância, o Juízo determinará que o(s) valor(es) seja(m) transferido(s) para conta bancária do requerente, caso este informe os dados abaixo: Nome Completo: CPF: Número do Banco: Nome do Banco: Agência: Tipo de Conta (corrente ou poupança): Número da conta com dígito: Ressalto que, caso a transferência seja para banco diferente da CEF, será cobrada tarifa de TED. Caso o(a) patrono(a) da parte autora pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato e apresentando os dados bancários já citados. Não será autorizado a transferência de valores unicamente para conta do patrono sem autorização expressa e atual do(a) autor(a). Cumprido, venham os autos conclusos.

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0154227-06.2017.4.02.5158/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE REQUERENTE: MANFREDO FERREIRA BRIGIDA ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 186 - 18/03/2026 - PETIÇÃO Evento 176 - 04/02/2026 - Determinada a intimação

23/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/02/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0154227-06.2017.4.02.5158/RJ AUTOR: MANFREDO FERREIRA BRIGIDA ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". Providencie a Secretaria a devida alteração. Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 103.1, cujo dispositivo segue adiante: 1) RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, relativamente à pretensão de correção monetária da conta PASEP, em relação à UNIÃO, nos termos do 487, II, do CPC. 2) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta do Juízo em relação à eventual má gestão da conta PASEP pelo BANCO DO BRASIL, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). E pelo acórdão do ev.151.2, abaixo transcrito: A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO. Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias. No caso de depósito dos valores relativos à condenação, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda com o(s) valor(es) depositado(s). Havendo concordância, o Juízo determinará que o(s) valor(es) seja(m) transferido(s) para conta bancária do requerente, caso este informe os dados abaixo: Nome Completo: CPF: Número do Banco: Nome do Banco: Agência: Tipo de Conta (corrente ou poupança): Número da conta com dígito: Ressalto que, caso a transferência seja para banco diferente da CEF, será cobrada tarifa de TED. Caso o(a) patrono(a) da parte autora pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato e apresentando os dados bancários já citados. Não será autorizado a transferência de valores unicamente para conta do patrono sem autorização expressa e atual do(a) autor(a). Cumprido, venham os autos conclusos.

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 14:55

Recebimento

03/02/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 0154227-06.2017.4.02.5158/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MANFREDO FERREIRA BRIGIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA NA ÍNTEGRA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 0154227-06.2017.4.02.5158/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MANFREDO FERREIRA BRIGIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O RECURSO. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA AO JUIZADO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0154227-06.2017.4.02.5158/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MANFREDO FERREIRA BRIGIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PIS/PASEP. BANCO DO BRASIL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DISCUSSÃO SOBRE A GESTÃO DAS CONTAS PIS/PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO EMBARGADA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra. Sem custas, nem honorários. Publique-se e intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0154227-06.2017.4.02.5158/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MANFREDO FERREIRA BRIGIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DESFALQUE PIS/PASEP. AUTOR AJUIZOU DEMANDA EM FACE DA UNIÃO E DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1150 -STJ. declínio de competência para a justiça estadual. RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO. Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Intime-se. Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2025.

19/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2025, 12:59

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0154227-06.2017.4.02.5158/RJ AUTOR: MANFREDO FERREIRA BRIGIDA ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". Providencie a Secretaria a devida alteração. Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 103.1, cujo dispositivo segue adiante: 1) RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, relativamente à pretensão de correção monetária da conta PASEP, em relação à UNIÃO, nos termos do 487, II, do CPC. 2) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta do Juízo em relação à eventual má gestão da conta PASEP pelo BANCO DO BRASIL, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). E pelo acórdão do ev.151.2, abaixo transcrito: A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO. Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias. No caso de depósito dos valores relativos à condenação, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda com o(s) valor(es) depositado(s). Havendo concordância, o Juízo determinará que o(s) valor(es) seja(m) transferido(s) para conta bancária do requerente, caso este informe os dados abaixo: Nome Completo: CPF: Número do Banco: Nome do Banco: Agência: Tipo de Conta (corrente ou poupança): Número da conta com dígito: Ressalto que, caso a transferência seja para banco diferente da CEF, será cobrada tarifa de TED. Caso o(a) patrono(a) da parte autora pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato e apresentando os dados bancários já citados. Não será autorizado a transferência de valores unicamente para conta do patrono sem autorização expressa e atual do(a) autor(a). Cumprido, venham os autos conclusos.

05/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

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Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Recebimento

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