Execução Fiscal 5045656-26.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5045656-26.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045656-26.2023.4.02.5001/ES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da sentença constante no Evento 50, fica o(a) gerente da agência 0829 - Caixa Econômica Federal intimado(a) a proceder à transferência do valor remanescente existente na conta judicial 0829.005.86447078-7, vinculada a este feito, para uma das contas bancárias, abaixo relacionadas, em nome de PATRICIA PAGANINI, CPF: 08410457717, no prazo de 48 horas, devendo este Juízo ser informado a respeito da realização da operação determinada, o mais breve possível: - Caixa Econômica Federal (104), agência: 2041, conta 0007637206875; - Caixa Econômica Federal (104), agência: 3880, conta: 0009202095065; - Banco Santander (033), agência: 1536, contas: 000010091123 ou 000600059238; - Nu Pagamentos IP, agência: 1, conta: 890176126.

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045656-26.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: PATRICIA PAGANINI ADVOGADO(A): RENAN DA SILVA PEREIRA (OAB ES016689) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 27,44 (vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), pela parte executada. Considerando que remanesceu saldo na Conta Judicial nº 0829.005.86447078-7, fica intimado o PAB da CEF nesta Justiça Federal para UTILIZAR PARTE DO SALDO da referida conta para a quitação das custas judiciais, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Responsável pelo recolhimento a executada PATRÍCIA PAGANINI (CPF nº 084.104.577-17). Após essa operação deverá o PAB informar o saldo remanescente da conta. Fica intimada a executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para apresentar seus dados bancários para posterior devolução do saldo residual da conta judicial. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

02/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 14:24

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:26

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:22

Mero expediente

27/05/2025, 10:21

Mero expediente

09/01/2025, 05:33

Outras Decisões

31/10/2024, 05:49

Mero expediente

26/08/2024, 18:23

Mero expediente

19/01/2024, 15:19

Distribuição (sorteio)

23/11/2023, 15:20

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00