Execução Fiscal 5007391-23.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5007391-23.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007391-23.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARGRAMAR GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 336,78, pela parte executada. Intime-se a parte executada, por meio do advogado constituído nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação desta. Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, o débito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

08/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:52

Outras Decisões

12/07/2025, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

12/05/2025, 07:45

Outras Decisões

29/04/2025, 07:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 03:00

Por decisão judicial

28/01/2025, 12:09

Outras Decisões

08/01/2025, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

07/10/2024, 19:26

Outras Decisões

05/09/2024, 17:59

Outras Decisões

21/06/2024, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 03:00

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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