Cumprimento de sentença 5000070-53.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000070-53.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000070-53.2025.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: GILSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 02/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/07/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2026, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000070-53.2025.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: GILSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 22/04/2026 - Juntado(a)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000070-53.2025.4.02.5111/RJ REQUERENTE: GILSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância do executado (evento 43, PET1) homologo os cálculos do evento 38, CALC2, fixando como devida ao exequente a quantia de R$ 15.143,55 (quinze mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Intimem-se as partes. 1) Proceda à Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do exequente. 2) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12, da Resolução nº 833/2023, de 20 de março de 2023, do CJF. Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2. Em caso de valores depositados não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores. Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários. Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora. Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário. 3) Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição.

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000070-53.2025.4.02.5111/RJ REQUERENTE: GILSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) DESPACHO/DECISÃO Evento 33.1. Defiro o destaque de honorários em favor de ALEXANDRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 30.664.579/0001-58), com fulcro no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF, de 20/03/2023, conforme o contrato juntado, que prevê o pagamento de 30% do crédito da parte contratante (evento 33, CONHON2).

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000070-53.2025.4.02.5111/RJ REQUERENTE: GILSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (Conforme parte dispositiva da sentença de evento 18, SENT1).

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:28

Mudança de Classe Processual

26/09/2025, 14:27

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/09/2025, 23:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/09/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000070-53.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: GILSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder a aposentadoria conforme art. 18 das regras de transição da EC 103/19 ao autor, requerida em 25/11/2024 (NB: 231.188.414-4), computando como tempo comum os períodos de 28/06/1982 a 01/02/1983 (CNO S/A); 03/04/1986 a 01/12/1986 (HENISA HIDROELETROMECANICA EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÃO LTDA) e 10/12/1986 a 05/08/1988 (AOKI MORUMBI PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA), para fins previdenciários, assim considerando como tempo de contribuição de 17 anos, 5 meses e 8 dias, e total de 198 contribuições para fins de carência até a DER, na forma da fundamentação. ii) pagar as diferenças atrasadas devidas entre a DIB/DER (25/11/2024) e a data da efetiva implantação do benefício, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021. Incidentalmente, CONCEDO A TUTELA, com fundamento no caput do artigo 300 do CPC, em razão não apenas do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, de vez que restou demonstrado o direito da parte autora à concessão do benefício acima referido, como também da urgência envolvida, face ao caráter alimentar do benefício em questão, e DETERMINO a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido. Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

08/08/2025, 00:00

Procedência

07/08/2025, 17:32

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00