Execução Fiscal 0532717-92.2007.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0532717-92.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0532717-92.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE LOPES FILHO ADVOGADO(A): MARCELLE GOMES MARQUES (OAB RJ138328) SENTENÇA Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC/2015). Interposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Certificado o trânsito em julgado, determino o cancelamento de eventuais restrições. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

08/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

07/08/2025, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 15:41

Ato ordinatório

05/08/2025, 10:29

Por decisão judicial

17/01/2024, 11:47

Outras Decisões

13/01/2024, 12:41

Outras Decisões

09/01/2024, 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 15:16

Por decisão judicial

03/10/2020, 14:48

Mero expediente

03/10/2020, 09:35

Mero expediente

22/09/2020, 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2020, 17:56

Por decisão judicial

30/07/2020, 17:54

Outras Decisões

06/07/2020, 16:19

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ausência das condições da ação

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

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