Cumprimento de sentença 5008372-15.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.903,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD MENDES BAIAO FILHO

OAB/ES 023994·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/01/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121760-95.2024.4.02.9666/TRF (JOSE ANTONIO DA FONSECA)

03/01/2025, 13:27

Baixa Definitiva

29/11/2024, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023793 processada no TRF2 com o no. 51217609520244029666/TRF (JOSE ANTONIO DA FONSECA)

29/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023793 processada no TRF2 com o no. 51217609520244029666/TRF (EDGARD MENDES BAIAO FILHO)

29/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500023793

27/11/2024, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/11/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/11/2024, 14:32

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/01/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 09:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2024, 14:16

09/01/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121760-95.2024.4.02.9666/TRF (JOSE ANTONIO DA FONSECA)

03/01/2025, 13:27

Baixa Definitiva

29/11/2024, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023793 processada no TRF2 com o no. 51217609520244029666/TRF (JOSE ANTONIO DA FONSECA)

29/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023793 processada no TRF2 com o no. 51217609520244029666/TRF (EDGARD MENDES BAIAO FILHO)

29/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500023793

27/11/2024, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/11/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/11/2024, 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500023793

08/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/10/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/10/2024, 10:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500023793

18/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

17/10/2024, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/09/2024, 23:59

Despacho

28/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/08/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:24

Juntada de Petição

07/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/07/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2024 13:24:12)

16/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

16/07/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/06/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/06/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/06/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 21:04

Despacho

03/06/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 17:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/06/2024, 17:01

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:35

Baixa Definitiva

08/03/2024, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:38

Juntada de Petição

26/01/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/12/2023, 07:49

Determinada a intimação

13/12/2023, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 07:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/12/2023, 07:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC02

13/12/2023, 07:24

Transitado em Julgado

13/12/2023, 07:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/11/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

10/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

03/11/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 23:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/08/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/08/2023, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ANTONIO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008372-15.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 367) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 367

03/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

31/07/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2023, 20:33

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2023, 20:33

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 17:05

Juntada de Petição

07/06/2023, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/04/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 07:16

Determinada a intimação

09/03/2023, 07:16

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2022, 16:41

Despacho

22/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 21:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:35

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:49

SENTENÇA

•09/06/2023, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 07:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:41