Cumprimento de sentença 5010083-89.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 35.625,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

THALYSON FERREIRA BARBOZA

CPF

Autor

LEIDIANE RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 06:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 221

11/05/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

30/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

29/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 214

23/04/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

10/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:51

Determinada a intimação

09/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:45

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 06:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 221

11/05/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

30/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:51

29/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 214

23/04/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

10/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:51

Determinada a intimação

09/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/10/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

24/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:55

Determinada a intimação

17/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/10/2025, 13:10

Juntado(a)

13/10/2025, 13:10

Baixa Definitiva

20/09/2024, 05:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

20/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

12/09/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 05:56

Despacho

11/09/2024, 05:56

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 10:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/09/2024, 10:57

Juntada de Petição

09/09/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

20/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5060694-17.2024.4.02.9666/TRF (THALYSON FERREIRA BARBOZA)

30/07/2024, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5060695-02.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/07/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

27/06/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/06/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/06/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 07:01

Baixa Definitiva

27/06/2024, 06:28

Despacho

26/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 07:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500012705 processada no TRF2 com o no. 50606941720244029666/TRF (THALYSON FERREIRA BARBOZA)

26/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500012705 processada no TRF2 com o no. 50606941720244029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500012705 processada no TRF2 com o no. 50606950220244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

26/06/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500012705

25/06/2024, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/06/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/06/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/06/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/06/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

10/06/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/06/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/06/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2024, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500012705

06/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/06/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/04/2024, 13:50

Juntada de Petição

25/04/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

03/04/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

06/02/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/02/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/02/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/02/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 21:28

Determinada a intimação

02/02/2024, 21:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

02/02/2024, 10:57

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

02/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/12/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/12/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/12/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

17/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/11/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/11/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: THALYSON FERREIRA BARBOZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LEIDIANE RODRIGUES FERREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GABRIELLA GAMA TELLES Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010083-89.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 694) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 694

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Juntada de Petição

19/10/2023, 09:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/09/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 19:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/08/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

04/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/08/2023, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LEIDIANE RODRIGUES FERREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: THALYSON FERREIRA BARBOZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GABRIELLA GAMA TELLES Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010083-89.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 629) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 629

03/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/02/2023, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

13/02/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2023, 22:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/01/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2023, 08:20

Juntada de Petição

23/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/01/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/01/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/01/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/01/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/01/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/01/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 16:06

Julgado procedente o pedido

11/01/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 16:20

Juntada de certidão

26/12/2022, 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/12/2022, 13:20

Juntada de Petição

05/11/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

27/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/10/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALYSON FERREIRA BARBOZA <br/> Data: 13/10/2022 às 13:50. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

23/09/2022, 14:03

Despacho

12/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/08/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/07/2022, 16:19

Determinada a intimação

20/07/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/03/2022, 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)

17/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

30/11/2021, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2021, 15:49

Determinada a intimação

14/11/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 21:28

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:03

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:46

SENTENÇA

•11/01/2023, 16:06

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 21:28

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:03

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:46

SENTENÇA

•11/01/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2021, 15:49