Apelação Cível 0101314-79.2014.4.02.5052 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

VALDIR CARDOZO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

PAULA GHIDETTI NERY LOPES

OAB/ES 016822·CPF·Representa: Autor

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES LOPES

OAB/ES 017122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0101314-79.2014.4.02.5052/ES EXEQUENTE: VALDIR CARDOZO DA SILVA ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025) ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822) ADVOGADO(A): RODRIGO NUNES LOPES (OAB ES017122) DESPACHO/DECISÃO Rejeito o pedido formulado no evento 159, PET1, visto que a matéria referente à incidência ou não do imposto de renda estranha aos autos, cabendo a parte, caso queira, formular pedido junto à Receita Federal ou propor a respectiva ação de repetição de indébito. Intime-se. Inexistindo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquivem-se.

08/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2021, 17:45

Publicação (Acórdão)

18/03/2021, 17:22

Sentença desconstituída

03/02/2021, 17:55

Distribuição (sorteio)

10/09/2019, 15:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00